Brasil

Governo Lula publica decreto que regula uso de força pelas polícias

Texto não apresenta diretrizes detalhadas, e sim princípios gerais, atualizando uma portaria anterior do Ministério da Justiça, em vigor desde 2010

Por Caio Saad SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 dez 2024, 16h22 - Publicado em 24 dez 2024, 11h06

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regula o uso da força por polícias em todo o país. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 24.

O texto não apresenta diretrizes detalhadas, e sim princípios gerais, atualizando uma portaria anterior do Ministério da Justiça, em vigor desde 2010. Caberá à pasta “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do país”.

O documento aborda temas como regulação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, afirmando que uso de arma de fogo deve ser o “último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização”.

O decreto determina ainda que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoas desarmadas que estão em fuga ou veículos que desrespeitem o bloqueio policial. Em ambos os casos o uso só é válido se houver risco ao policial ou a terceiros.

Outro ponto do texto ressalta a necessidade de planejamento em operações para “prevenir ou minimizar o uso de força” e para “mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

A assinatura pelo presidente Lula se dá em meio à grande repercussão de casos de violência policial em várias cidades do Brasil.