Governo divulga novas medidas de segurança para transportar pets em avião

As companhias aéreas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.

Por Pedro Cardoso 31 out 2024, 13h37

Serviços de acompanhamento a menores de idade, gestantes, deficientes e idosos são opcionais. Paga-se uma taxa para que um profissional acompanhe o passageiro, e ainda assim há negligência — (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

O Governo Federal anunciou ontem, dia 30 de outubro, uma série de diretrizes para o transporte de animais domésticos em voos. De acordo com dados das companhias aéreas, em 2023 foram transportados cerca de 80 mil animais em aeronaves comerciais.

Quais são as novas medidas de segurança para transportar pets em aviões?

– Uma das principais medidas do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) é a obrigação da disponibilização de serviços veterinários para emergências por conta das companhias aéreas, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

– As companhias também serão obrigadas a fornecer um dispositivo técnico para permitir a rastreabilidade dos pets, para a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento.

– As equipes que vão trabalhar diretamente com o transporte dos animais será obrigada a ter uma capacitação e formação para que todos estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos.

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– A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai receber mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Relembre o caso da Joca:

– No dia 22 de abril desse ano, o golden retriever Joca foi encontrado morto no canil da companhia Gol Linhas Aéreas, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O dono do pet, João Fantazzini, foi quem encontrou o animal já falecido no canil. Tudo isso aconteceu pois Joca, de 5 anos, deveria ir para a cidade de Sinop, no Mato Grosso, mas por um erro da Gol, ele acabou sendo levado para Fortaleza, no Ceará, onde ficou sem água ou comida por horas e exposto ao calor.