Brasil

Governo deverá pagar por bloqueadores de celular em presídios

Câmara votará projeto que exime operadoras de telefonia de custear operação; para senador Eunício Oliveira, autor da proposta, empresas estão "quebradas"

Por Estadão Conteúdo 2 mar 2018, 12h25

Bloqueador de celular é visto no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará - 20/09/2017 — Os bloqueadores são instalados em penitenciárias para impedir a comunicação dos detentos com o mundo externo (Akira Onuma/Ascom Susipe/Fotos Públicas)

O Congresso Nacional caminha para repassar ao governo a conta da instalação de bloqueadores de sinal de celulares e radiotransmissores em presídios. Em regime de urgência, a Câmara votará projeto aprovado no Senado que tira a responsabilidade das operadoras. Pela proposta, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) bancará o gasto inicial estimado em 1,5 bilhão de reais.

Acordo entre lideranças das duas Casas estabeleceu que as empresas ficarão responsáveis, num segundo momento, por bancar o funcionamento e a manutenção dos aparelhos. Na conta preliminar do Ministério da Justiça, isso consumirá 200 milhões de reais por ano nas 347 unidades prisionais para condenados a regime fechado no país.

Presidente do Senado e autor do projeto, Eunício Oliveira (MDB-CE) argumentou que uma sobra do Funpen de 2017 pode bancar a instalação de bloqueadores até seis meses após a aprovação do texto. Uma emenda estabeleceu que as empresas devem arcar com o custo em caso de “escassez” de verba. Em conversas reservadas, Eunício afirmou que não pode passar a conta para operadoras que estão “quebradas”.

Na Câmara, o projeto será relatado por Baleia Rossi (MDB-SP). Em dezembro, ele aprovou proposta que obrigava as operadoras a pagar todo o custo do sistema de bloqueio. O projeto dele não chegou ao plenário do Senado. Rossi mantém a sua posição contra os interesses das empresas, mas avalia que o acordo permitirá a implementação mais rápida do sistema.

A Associação Nacional das Operadoras (Acel), que reúne Vivo, Claro, Oi e TIM, venceu a batalha, em 2016, contra os governos da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina para não bancar a instalação e a gerência de bloqueadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os estados não podem legislar sobre telecomunicações. Procurada, a Acel e as empresas de telefonia não quiseram se pronunciar.