Brasil

Governo brasileiro investiga TikTok por uso inadequado de dados de crianças

Entidade ligada ao Ministério da Justiça determinou medidas corretivas para proteger usuários

Por Duda Monteiro de Barros SEGUIR SEGUINDO 4 nov 2024, 16h10

Uma menina de sete anos está em coma depois de tentar fazer um challenge do TikTok (Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) iniciou um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance. A Anpd, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exige que a plataforma tome medidas para corrigir violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as ações determinadas, destaca-se a desativação do recurso de feed sem cadastro em até dez dias úteis. Essa medida busca garantir que crianças e adolescentes não utilizem a plataforma sem um registro prévio e sem os mecanismos adequados de verificação de idade, evitando assim práticas que possam ser incompatíveis com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse dos jovens.

O TikTok também deve apresentar um plano de conformidade em até 20 dias, visando aprimorar os mecanismos de verificação de idade e os protocolos de exclusão de contas de usuários com menos de 13 anos. Esse processo é resultado de uma fiscalização iniciada em 2021 e pode culminar em sanções, caso sejam identificadas irregularidades, de acordo com os critérios estabelecidos pela Anpd.