Gilmar Mendes vê ‘devassa’ contra Fachin como ‘tentativa de intimidação’

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cobrar a apuração sobre a espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do Supremo Gilmar Mendes também criticou a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte. A informação da ofensiva do governo contra Fachin foi revelada na edição desta da semana de VEJA.

“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.

Começando pela presidente do STF, sábado, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”.

Mais críticas

Entidades de juízes também se posicionaram. “A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”, afirmou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. “Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo”, afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.

O Palácio do Planalto emitiu uma nota negando a versão da revista. “O presidente Michel Temer jamais acionou a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. “Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém”, declarou o general.

Congresso

Fachin tem recebido ataques de parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou sábado que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo.

(Com Estadão Conteúdo)