Gilmar: inquérito contra ministros do STJ não provará obstrução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no plenário da Corte nesta quinta-feira que o inquérito que tem entre os investigados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante, não comprovará que Navarro e Falcão tentaram obstruir a Justiça na Operação Lava Jato.

A declaração de Mendes foi dada durante o julgamento do processo que pode restringir o foro privilegiado. Ao defender que o Supremo não pode ser responsabilizado pela sensação de impunidade que decorre da existência do foro, o ministro criticou a abertura de inquéritos pedidos pela Procuradoria-Geral da República no STF.

A investigação contra Francisco Falcão e Marcelo Navarro foi aberta pelo ex-ministro do STF Teori Zavascki em agosto de 2016, a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O inquérito apura se a nomeação de Navarro ao STJ, em 2015, pela então presidente Dilma, foi destinada a facilitar a libertação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato, por meio de habeas corpus no tribunal.

Quando o inquérito foi aberto, Navarro disse que “os contatos que mantive [com autoridades] foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci”.

São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação de Marcelo Navarro para o STJ; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor de Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-senador. O comentário de Gilmar se deu apenas acerca da apuração contra os magistrados.

“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo politico. Poucos. Este inquérito vai chegar a provar obstrução de justiça [por Falcão e Navarro]? Obviamente que não, mas o inquérito está lá. Qual é o objetivo? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. Por isso devemos ter coragem civil de impedir que esses inquéritos tramitem”, atacou Gilmar Mendes.

O ministro ainda afirmou que “os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação, mas depois isso fica na conta do STF”.

Responsável pelo pedido de abertura de inquérito e por denunciar os investigados ao STF caso sejam reunidas provas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, a prorrogação do inquérito por mais 60 dias por não dispor de elementos para uma denúncia.

No pedido, atendido por Fachin em março, Janot também solicitou que a investigação contra os ex-presidentes e ex-ministros fosse mantida no Supremo porque Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão possuem foro no STF.