General que esteve no epicentro da trama golpista da era Bolsonaro é indicado ao STM

O Superior Tribunal Militar (STM) poderá enfrentar, em breve, uma situação no mínimo inusitada. Uma investigação da Polícia Federal afirma que um grupo de militares de alta patente se envolveu numa conspirata para tentar anular as eleições de 2022. Entre os acusados estão o general Braga Netto, ex-candidato a vice-­presidente da República, o general Paulo Sérgio de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e o capitão Jair Bolsonaro. Como se trata de um crime comum, o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que, por envolver militares e se houver uma condenação superior a dois anos de prisão, o caso será automaticamente levado ao STM, que vai decidir se os oficiais continuarão ostentando suas patentes ou se serão considerados “mortos”, a punição mais humilhante imposta a um integrante das Forças Armadas. A situação inusitada é que existe a possibilidade de estar entre os juízes que podem julgar a causa no futuro um que esteve no epicentro dos acontecimentos que deram origem ao processo e conhece bem os principais personagens envolvidos.

Atual comandante militar do Sudeste, o general Guido Amin Naves foi indicado pelo presidente Lula na última segunda-feira, 4, para ocupar a vaga no STM do também general Lúcio Mário de Barros Góes, que se aposenta no próximo mês. Em 2022, no ápice da crise entre o então presidente, Jair Bolsonaro, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Naves ocupava o posto de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT) e acompanhou de perto alguns dos momentos mais tensos daquele período. Em novembro daquele ano, por exemplo, logo após o segundo turno das eleições, o cenário em Brasília era de muita incerteza. Recolhido no Palácio da Alvorada, Bolsonaro, depressivo, se recusava a reconhecer publicamente a vitória de Lula. Justificava que só faria isso depois de ter a certeza de que não houve fraude na apuração dos votos. Paralelamente, manifestantes acampados em frente ao quartel-general do Exército pregavam uma intervenção militar. Na época, um relatório produzido pelo Ministério da Defesa acirrou ainda mais os ânimos.

Num documento apresentado ao TSE, os técnicos da pasta que avaliaram a segurança do sistema eletrônico de votação durante as eleições afirmaram não ter encontrado indícios de fraude. A constatação colocaria um ponto-final no impasse. Mas, sabe-se lá por quais razões, informaram também que, mesmo assim, não descartavam a hipótese de ter ocor­rido algum tipo de irregularidade. O relatório foi assinado por militares do Comando de Defesa Cibernética, setor subordinado ao departamento chefiado por Naves. O general participava de reuniões no Planalto em que esse assunto era discutido, uma delas, inclusive, ocorreu com a presença do presidente Bolsonaro, do ministro Paulo Sérgio e do general Braga Netto. No dia 8 de janeiro, as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal foram invadidas e depredadas — evento considerado pela Polícia Federal como o desfecho de uma frustrada tentativa de golpe que teria sido planejada por meses, tinha como pano de fundo desacreditar o sistema eleitoral e visava manter Bolsonaro no poder.

De perfil discreto, o general não é identificado pelos colegas de farda como militante de causas bolsonaristas, apesar da proximidade que tinha com a cúpula do governo passado. Aos 62 anos, ele foi indicado para o STM pelo critério de antiguidade. Em nota, o Exército ressaltou que o trabalho de Guido Naves sempre foi “técnico, integralmente pautado pela portaria de criação da Comissão de Transparência das Eleições e reportado ao Ministério da Defesa, que definia como objetivo geral estudar o processo eleitoral e propor medidas para aumentar a transparência e a segurança do referido processo”, diz o texto. O general esteve com o presidente no Palácio do Planalto uma semana antes da indicação ser oficializada. Estava acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio. No encontro, Lula teria sido integralmente informado sobre o currículo do candidato e detalhadamente sobre as funções que ele exerceu no governo anterior. Na ocasião, o presidente não teria feito nenhuma restrição.

Antes de assumir o novo posto, Guido Naves será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data ainda não foi marcada, mas seus assessores ressaltam que ele estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que ainda existam sobre sua atuação no governo Bolsonaro. A pessoas próximas, o general contou que seu currículo foi previamente escrutinado pelo Planalto. Explicou que como chefe do DCT informava o presidente da República e o Alto Comando das Forças Armadas sobre os avanços obtidos por sua equipe em relação às melhorias que poderiam ser feitas para aprimorar o processo eleitoral — tudo de forma técnica, sem nenhuma conotação política. “É um assunto pacificado, que não gerou nenhum estresse ou atrito dentro ou fora do governo”, garantiu um oficial graduado. Ao menos, não até agora.

Publicado em VEJA de 8 de novembro de 2024, edição nº 2918