Fundo ajuda a acabar com ‘tumor’ no gasto, diz ministro

Por Daiene Cardoso

São Paulo – Para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a aprovação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos será o primeiro passo para acabar com o maior “tumor” das contas públicas: o gasto com a aposentadoria do funcionalismo. “O problema essencial da Previdência são os 960 mil (servidores aposentados) dando um déficit maior que os 28 milhões (de beneficiários do setor privado). Que Brasil é esse? Não dá”, disse o ministro durante almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

No evento, Garibaldi afirmou que o governo gasta R$ 199,4 bilhões com os aposentados da iniciativa privada, R$ 55,5 bilhões com os aposentados do setor rural e R$ 56 bilhões com os funcionários públicos aposentados. “Enquanto 28 milhões dão um déficit de R$ 42 bilhões e tem um teto de aposentadoria de R$ 3.691,00, os outros 960 mil dão um déficit de R$ 57 bilhões e até pouco tempo tinham aposentadoria integral”, criticou. Segundo o ministro, se o governo não conseguir estancar o rombo do setor previdenciário, o déficit deve crescer 10% por ano. “Não é ainda a reforma ampla desejada, mas é um passo seguro”, considerou.

O plenário da Câmara deve votar amanhã o projeto de previdência complementar para os novos concursados. O projeto, que não vale para os servidores da ativa, prevê que o governo contribua com uma alíquota de 7,5% ou até 8% no fundo de pensão e o servidor arque com outros 7,5% ou mais. “A Previdência só vai tomar jeito se os parlamentares disserem sim ao projeto”, apelou.

Durante sua palestra, o ministro disse que o governo vem atacando as fraudes contra a Previdência através de planejamento e modernização do sistema. Embora a época de “fraudes espetaculares” tenha acabado e a Previdência ainda sofra “fraudes todos os dias”, Garibaldi avalia que outro problema a ser sanado é o que chamou de “fraudes legais”. “As fraudes não são apenas as ilegais, são as legais, que são feitas escancaradamente”, apontou.

O ministro incluiu no conceito os casos em que o trabalhador faz poucas contribuições à Previdência, morre e deixa uma viúva recebendo pensão. “Por conta disso, como não há limitação, pensão no Brasil virou uma esculhambação. Essa que é a verdade”, condenou. Garibaldi citou situações em que o doente se casa no leito de morte para garantir o benefício à companheira. “(A mulher)Só precisou mesmo pegar na mão do velhinho”, disse, arrancando risos dos empresários. Segundo o ministro, o Estado gasta R$ 46 bilhões com o pagamento de pensões. “Isso não pode ser tolerado”, afirmou.

Outro episódio mencionado por Garibaldi foi o caso de uma procuradora de Justiça que recebia R$ 20 mil mensais e passou a ganhar mais R$ 20 mil de pensão pela morte de seu marido, que também era procurador. “Isso é que é fraude. Isso é fraude consentida”, disse.

No evento, Garibaldi – que é senador licenciado pelo PMDB – ironizou a “rotatividade” de ministros no governo da presidente Dilma Rousseff. “É preciso, mais do que nunca, dizer que estou ministro. Se disser que sou ministro vou incorrer num sério risco”, ponderou. À vontade entre os empresários, o ministro não poupou críticas ao sistema previdenciário diferenciado para servidores e disse que se estivesse discursando para eles, poderia dar por encerrada sua trajetória pública. “Se eu tivesse falando para funcionário público minha carreira política seria interrompida”.