Fraudes em processos trabalhistas causam rombo bilionário em varejistas

Desfalques ultrapassam R$1 bilhão em condenações de processos trabalhistas, impacto na lucratividade, demissões e menor arrecadação tributária

Por Da Redação 3 out 2024, 17h06

Loja de Varejo lotada — A grande rotatividade de funcionários torna o setor um alvo fácil para esse tipo de ação predatória (Casas Bahia/Divulgação)

Nos bastidores do setor varejista brasileiro, uma prática predatória e controversa vem ganhando força contra supermercados e lojas de departamento: a atuação de advogados trabalhistas contra empresas do setor em esquemas bilionários, contrariando a ética da profissão e a legislação vigente. Documentos evidenciam o esquema, com consequências nocivas: desfalques que ultrapassam R$1 bilhão em condenações de processos trabalhistas, impacto na lucratividade, demissões e menor arrecadação tributária.

Faz parte do modus operandi desses escritórios, por exemplo, a importunação e aliciamento de funcionários e ex-funcionários das varejistas, com a promessa de indenizações milionárias, e na maioria das vezes fora da realidade, na tentativa de convencer os trabalhadores a contratá-los para representação contra as empresas. Além disso, uma comissão é paga para cada trabalhador cooptado, prática hoje proibida no País.

O esquema envolve, inclusive, acesso ilegal à lista de funcionários demitidos, permitindo abordagens mais ostensivas. Alguns escritórios montam as suas sedes próximas às instalações das empresas para facilitar a abordagem aos trabalhadores. Funcionários com estabilidade também são aliciados para indicar possíveis clientes aos escritórios.

Além de todas essas práticas, esses advogados se valem de outros artifícios para se infiltrar nas instalações das empresas, utilizando espelhos de ponto adulterados, fichas de registro, e até mesmo filmagens dos trabalhadores em suas funções.

Propaganda ilegal e abordagem indevida

A ética da advocacia proíbe expressamente que advogados realizem publicidade de maneira mercantilista ou abordem diretamente potenciais clientes. No entanto, o que se observa é uma crescente prática de advogados que utilizam as redes sociais e abordagens presenciais nas proximidades dos estabelecimentos para impactar trabalhadores recém-demitidos. Além disso, são comuns mensagens em massa por celular oferecendo serviços predatórios contra as empresas.

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Muitos desses advogados promovem “consultas gratuitas” apenas como chamariz para atrair clientes e convencê-los a entrar com ações trabalhistas, sem uma análise aprofundada de suas reais chances de sucesso. Há casos de advogados que atuam dentro das próprias empresas, muitas vezes infiltrando-se por meio de ex-funcionários ou cúmplices que fornecem informações privilegiadas sobre processos internos de demissões.

Impacto no setor varejista e na Justiça trabalhista

A grande rotatividade de funcionários torna o setor um alvo fácil para esse tipo de ação predatória. O resultado é um aumento exponencial no número de ações trabalhistas, que sobrecarregam o Judiciário e impactam financeiramente as empresas, independentemente da legitimidade das ações.

As empresas têm reportado perdas bilionárias com indenizações e acordos judiciais movidos por funcionários que, em muitos casos, foram incentivados a processar as companhias sem uma análise criteriosa. Há suspeitas que haja uma enorme rede para aumentar estes valores de condenação, que vai desde testemunhas profissionais contratadas até equipes internas que repassam as informações.

Atuação dos órgãos competentes

A atual situação exige uma resposta robusta das autoridades competentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem o poder de fiscalizar e aplicar punições rigorosas a advogados que violam o Código de Ética da profissão. O papel do Ministério Público também é fundamental podendo requisitar busca e apreensão em tais escritórios para comprovar as atividades criminosas, além de promover ações penais contra todos envolvidos no esquema. As autoridades policiais também podem promover flagrantes prendendo os criminosos e instaurar inquéritos para apurar os crimes relatados.