Fiscal acusa mais uma construtora em desvios do ISS

Em novo depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira, o fiscal Luis Alexandre de Magalhães afirmou que a empresa Tecnisa pagou propina à quadrilha entre 2007 e 2010. O auditor também apontou mais cinco auditores da prefeitura de São Paulo que participavam do esquema de desvios no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro na secretaria municipal de Finanças. A construtora nega.

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O promotor Roberto Bodini, responsável pela investigação, disse que Magalhães confirmou a participação da construtora no esquema, mas não revelou valores da suposta propina no período. “Ele fala que a Tecnisa era uma das empresas que pagavam [propina], principalmente na época do Amilcar [Cançado Lemos, auditor investigado]”, disse Bodini durante entrevista na sede do Ministério Público.

Amilcar é o auditor apontado por Magalhães como um dos primeiros integrantes do esquema. Depois de 2010, quando Amilcar deixou o grupo, Magalhães afirmou que “não sabe o que aconteceu com a Tecnisa”, segundo relato de Bodini.

Em abril de 2010, Eduardo Horle Barcellos foi chamado por Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, para reativar o esquema de corrupção. Ambos eram chefes de Amilcar. Mas, segundo Magalhães, Amilcar dizia que “ninguém mandava nele”. Amilcar e Barcellos tinham uma rivalidade pessoal e um desentendimento teria interrompido o esquema no início de 2010, de acordo com o depoimento. Barcellos confirmou nesta quarta-feira ao Ministério Público que pediu que Amilcar fosse deslocado do setor de fiscalização do ISS. Carlos Augusto di Lallo do Amaral o substituiu nas funções do esquema.

Magalhães também deu detalhes sobre a participação de Amilcar, antes de o auditor sair do grupo. Segundo o delator, Amilcar coordenou a fraude de forma centralizadora – cobrava, recebia e distribuía propina – enquanto eles trabalharam juntos, de setembro de 2007 a março de 2010. Amilcar era o superior hierárquico de Magalhães à época. Magalhães também disse que a fraude existia antes de Amilcar chefiar o esquema, mas que “era cada um por si”.

Segundo Magalhães relatou, Amilcar tinha bens em Miami, nos Estados Unidos, e pretendia se aposentar e morar na cidade da Flórida. O promotor Cesar Dario Mariano, que apura na área civil, disse que os bens de Amilcar estão bloqueados e que ele será intimado a depor. Ele teve o sigilo bancário quebrado com autorização da Justiça. “Se ele não justificar o patrimônio até o final do mês vou mover uma ação por ato de improbidade administrativa”, disse Mariano. “Num segundo momento eu passo a apurar o esquema de corrupção que existia.”

Magalhães também informou aos promotores nomes de contatos e despachantes que intermediavam o pagamento de propina. Alguns são funcionários das empresas do setor imobiliário, que recebiam descontos de até 50% no pagamento do ISS.

Magalhães deu o nome de pelo menos mais cinco auditores fiscais que trabalhavam na fiscalização do ISS e na emissão de certificados de quitação do tributo para obtenção do Habite-se. Os nomes foram mantidos em sigilo pelo Ministério Público. Os promotores do Patrimônio Público e Social vão checar se esses nomes já são investigados na prefeitura. Eles devem ter a evolução patrimonial checada.

“Ele disse que nunca viu outro fiscal receber propina, mas que acha que eles recebiam também, que esse era o comentário geral”, afirmou Mariano, que investiga o esquema na esfera civil, para propor ações contra atos de improbidade administrativa.

A reportagem do site de VEJA entrou em contato com a Tecnisa e aguarda informação oficial sobre a acusação.

A incorporadora Brookfield confirmou ao Ministério Público o pagamento de pouco mais de 4 milhões de reais aos auditores. A Brookfield diz que colabora com as investigações. Alimonti, Trisul, BKO e Tarjab já haviam sido citadas por Magalhães.

Leia a íntegra da nota da Tecnisa, enviada em 15/11/2013:

A TECNISA nega e repudia as acusações feitas ontem na sede do Ministério Público em São Paulo. A empresa ficou surpresa com as declarações infundadas e se coloca à disposição da Justiça e do próprio Ministério Público para todo e qualquer esclarecimento. Ao longo de seus 36 anos de atividade, a TECNISA tem pautado seu comportamento pela ética e transparência na condução de seus negócios.

(Atualizada às 12h30 de 15/11/2013)