Relâmpago: Revista em casa por 8,98/semana

Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações

Ex-presidente pediu acesso à delação do ex-deputado Pedro Corrêa e o senador tucano, às delações de dois ex-executivos da empreiteira Odebrecht

Por Da redação
Atualizado em 22 fev 2017, 17h00 - Publicado em 22 fev 2017, 13h53

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso a delações premiadas da operação.

Lula havia pedido acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal.

“Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013”, afirma Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”. Mas que, com a instauração de eventual inquérito, “assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

O pedido de Aécio Neves era para obter “acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha”. Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas Gerais.

Continua após a publicidade

A petição do tucano relata que “no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa”.

A defesa do senador afirma que, “segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses” e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações.

Edson Fachin entende que “o pedido não deve ser atendido”. “No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado”, ponderou o ministro.

Continua após a publicidade

Fachin resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, ao rejeitar a solicitação do tucano. No início de fevereiro, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar.

“Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório”, decidiu o ministro na ocasião.

Em nota, a assessoria do advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins afirmou que fez o pedido porque o MPF “faz referência ao documento [delação de Correa] em denúncias apresentadas contra o ex-Presidente Lula, sem juntá-lo”.

(com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 9,90/mês*
OFERTA RELÂMPAGO

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada edição sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Ofertas exclusivas para assinatura Anual.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.