Fachin, Motta e Alcolumbre combinam regra de transição para penduricalhos
Presidente do TCU e outros três ministros do STF também participaram de encontro
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24 fev 2026, 10h48 • Atualizado em 24 fev 2026, 11h12
Os presidente Edson Fachin (STF), Davi Alcolumbre (Senado), Hugo Motta (Câmara) e Vital do Rego (TCU) definiram em reunião nesta terça-feira que será apresentada uma regra de transição para rever os penduricalhos que levam a remunerações acima do teto constitucional.
Também participaram do encontro, realizado no STF, os ministros Alexandres de Moraes (vice-presidente da Corte), Flávio Dino e Gilmar Mendes, os dois últimos responsáveis por decisões que suspenderam pagamentos desse tipo, além do vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, informou o STF.
Na segunda-feira, Fachin, Moraes e Dino já haviam se reunido com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para tratar do tema.
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