Clique e Assine por somente R$ 2,50/semana

Ex-presidente do Inea é multado por contrato com a Delta

Negociação foi feita de maneira informal há quatro anos e custou 947.000 reais

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro 16 jul 2013, 21h36

O ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Luiz Firmino Martins Pereira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter contratado de forma irregular a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. A negociação, para serviços de desassoreamento emergencial do Rio Perequê Açu, em Paraty, em 2009, foi feita de maneira informal, explica o TCE – portanto, não poderia ter sido realizada.

Segundo relatório do Tribunal, a empresa do amigo e pivô do escândalo que envolveu o governador Sérgio Cabral no célebre episódio dos guardanapos na cabeça foi contratada sem licitação, nem empenho prévio ou “cobertura contratual higidamente formalizada”. Ou seja, o Inea fez um contrato apenas verbal com a Delta, que recebeu como pagamento mais de 947.000 reais.

Hoje subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Ambiente, Firmino afirmou ao TCE que a dispensa de licitação foi necessária por se tratar de “contratação emergencial”. Ainda de acordo com as justificativas de Firmino, o desassoreamento precisou ser feito depois que uma tromba d’água atingiu a cidade.

O tribunal, no entanto, destacou que o estado de emergência foi decretado no dia 10 de janeiro de 2009 – um dia após o incidente -, mas a ordem para o início do serviço foi firmada somente três meses depois, em 30 abril. Esse prazo, de acordo com o TCE, descaracteriza a alegação de emergência. A multa aplicada é de 9.626,40 reais. Cabe recurso.

Reprodução

TCE diz que contrato entre Delta e Inea não foi formalizado
TCE diz que contrato entre Delta e Inea não foi formalizado VEJA

Resposta – Por meio de nota, Firmino afirmou que o problema apontado pelo TCE é relativo à forma administrativa da contratação, que se deu por ajuste de contas. “Os serviços emergenciais foram todos devidamente executados e fiscalizados, permitindo a população retomar sua rotina no menor tempo possível”, afirmou, acrescentando que o atraso na contratação ocorreu devido à espera por recursos federais.

Continua após a publicidade
Publicidade