Entenda a reforma tributária para a alimentação dos brasileiros
A taxação sobre alimentos industrializados já é das mais elevadas, um quadro que pode se tornar ainda mais grave caso o imposto seletivo passe a incidir
Todos os anos, desde 2015, o Brasil é listado no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2022, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, 33,1 milhões de pessoas não tinham garantido o que comer.
“Não falta comida no país. Falta renda”, argumenta João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). “O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta, e a indústria nacional é a segunda maior exportadora do mundo, com compradores em 190 países. A reforma tributária é a melhor oportunidade que o Brasil tem para fazer a comida chegar mais barata à mesa do brasileiro, com menos impostos.”
É também o que aponta uma nota pública compartilhada pela Abia com a sociedade que comenta com otimismo o texto que chegou ao Congresso Nacional em junho: “A Abia avalia que a primeira versão do substitutivo da Reforma Tributária, apresentada nesta quinta-feira (22/06) na Câmara dos Deputados pelo relator do Grupo de Trabalho, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconhece a relevância dos alimentos para a população brasileira”.
Tem Comida, Tem Valor
Ao identificar esse momento, a Abia lançou a campanha de conscientização Tem Comida, Tem Valor, com o objetivo de informar a população sobre os possíveis impactos que a reforma tributária pode causar na alimentação da população.
Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), paga-se, em média, 7% de impostos sobre alimentos. No Brasil, a média sobre alimentos industrializados é de 24,4%. “Aproximadamente um quarto do valor pago sobre os alimentos e bebidas segue para o governo na forma de impostos.”
A entidade defende que toda comida tem seu valor – nutricional, social, cultural, econômico, entre tantos outros –, e que todo alimento faz parte do prato da população brasileira. “Existem grupos de pressão que têm levado ao debate a sugestão de uma tributação ainda mais alta sobre determinadas categorias de alimentos, definidas com base em uma classificação ampla, controversa e muito questionada pela ciência dos alimentos”, argumenta Dornellas. “Além disso, qualquer aumento de carga tributária poderia fazer a comida ficar mais cara”, avalia o dirigente.
Simplificação, não cumulatividade e segurança jurídica
A Abia defende a simplificação do sistema tributário, com foco na redução da complexidade das obrigações acessórias e na redução do custo de conformidade no cumprimento de obrigações tributárias.
Outra demanda da instituição é que seja assegurada a segurança jurídica durante todo o processo de transição e no novo sistema tributário. Com a extinção dos atuais tributos, deve ser garantido o aproveitamento de créditos no novo tributo que os substituir, tudo em atendimento ao princípio da não cumulatividade.
A associação defende que sejam previstos mecanismos seguros nos novos modelos tributários em construção, para a rápida e eficaz restituição dos créditos acumulados, após validação sumária de sua legitimidade e com preservação do valor atualizado dos créditos.
Janela de oportunidade
“Há uma grande oportunidade para o nosso país”, aponta João Dornellas. “A alimentação é um direito constitucional e pode ser favorecida pelas decisões tomadas no processo de negociação da reforma tributária. O Brasil tem uma parcela importante da população em situação de insegurança alimentar, e a redução de impostos sobre alimentos e bebidas é, sem sombra de dúvidas, uma grande contribuição no combate à fome.”
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