Em momento delicado, Lula tenta avançar promessas de campanha na Câmara

Comissões devem dar mais um passo nesta terça-feira para a recriação 'turbinada' do Bolsa Família e as novas regras do Mais Médicos

Por Bruno Caniato Atualizado em 9 Maio 2023, 16h44 - Publicado em 9 Maio 2023, 12h07

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 28/04/2023 (Andressa Anholete/Getty Images)

Em meio ao seu pior momento na Câmara, com ao menos duas derrotas nos últimos dias — a derrubada de decretos presidenciais que mudavam o Marco Legal do Saneamento e o adiamento da votação do PL das Fake News —, o governo Luiz Inácio Lula da Silva caminha para votar alguns dos projetos considerados de suma prioridade pela atual gestão, como os que tratam do Bolsa Família, do Mais Médicos e do Minha Casa Minha Vida.

Dois deles caminharão um pouco nesta terça-feira, 9. À tarde, uma comissão mista deve votar o relatório que ressuscita o Bolsa Família com valores ainda maiores do que o extinto Auxílio Brasil, que substituiu o programa petista durante o governo de Jair Bolsonaro. Trata-se da Medida Provisória 1.164/23, que prevê o pagamento mínimo de 600 reais às famílias beneficiadas, além de 150 reais adicionais por cada criança de até 6 anos e outros 50 reais por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.

Os benefícios já estão valendo, mas a MP tem um prazo máximo de 120 dias para ser votada, caso contrário perde a validade — no caso, a proposta do Bolsa Família vence no dia 29 de junho.

Também para esta terça-feira está prevista a formação de uma nova comissão mista para avaliar as novas regras do programa Mais Médicos, lançado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff e desidratado pela presidência de Bolsonaro. Por meio da MP 1.165/23, o governo Lula propõe incentivos de até 20% para os médicos que atuarem pelo mínimo de 36 meses, sendo favorecidos os profissionais que atuam em regiões mais vulneráveis do país. O programa repaginado inclui ainda um adicional de 40% a 80% para os médicos formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que participarem da iniciativa por, ao menos, 12 meses. Essa MP foi apresentada em março e tem que ser votada até julho.

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Outra promessa de campanha de Lula, a restauração do Minha Casa, Minha Vida já está em análise por uma terceira comissão mista, ainda sem data para votação. A novidade já determinada pela MP 1.162/23 é a inserção da chamada Faixa 1, que engloba famílias com renda ainda mais baixa do que o programa análogo Casa Verde e Amarela de Bolsonaro. O que ainda pode mudar é a inclusão da melhoria de moradias já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida, segundo sugestão do deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator do texto.

Derrota dura

Na quarta-feira 3, o governo sofreu um considerável revés na Câmara, que sinalizou claramente que Lula ainda não tem uma base consolidada na Casa. Por 293 votos a 136, os deputados derrubaram as mudanças decretadas por Lula no Marco Legal do Saneamento. Chamou atenção a oposição em peso vinda de partidos supostamente aliados e que, inclusive, comandam ministérios, como PSD, MDB e União Brasil.

O placar desfavorável confirmou as suspeitas já levantadas no dia anterior, com o adiamento da votação do PL das Fake News, de que a frágil articulação costurada no Congresso pode não bastar para que o governo aprove as promessas de campanha.