Em indireta a Gilmar Mendes, Moro defende prisões preventivas

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na capital paranaense, defendeu nesta sexta-feira o uso das prisões sem tempo para terminar na investigação. “Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar”, afirma Moro.

Durante o julgamento de um recurso do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu no STF, negado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, na última terça-feira, Gilmar Mendes disse que “temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”.

No despacho em que negou a prisão domiciliar ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso preventivamente desde outubro e réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Moro ponderou que “apesar da crítica genérica do excesso das prisões preventivas, há atualmente cerca de sete acusados presos preventivamente sem que tenha havido a prolação de sentença na ação penal”.

O magistrado comparou as setenta e nove prisões preventivas feitas durante os três anos da Operação Lava Jato aos números da Operação Mãos Limpas, responsável pela descoberta de um esquema de corrupção envolvendo quase todos os partidos políticos na Itália nos anos 1990 e que, de acordo o juiz federal, fez “cerca de oitocentas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão”.

Segundo Sergio Moro, as “críticas genéricas” às prisões preventivas da Lava Jato recaem, sobretudo, sobre o encarceramento de figuras poderosas, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

“Nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, afirma o juiz federal.

Moro enumera os casos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava Jato, além de executivos da Odebrecht, como prisões preventivas que protegeram “outros indivíduos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes”.

“Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Empreiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade”, conclui o magistrado.