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Das 170 áreas com alto risco de deslizamento na serra, só oito passaram por obras de recuperação de encosta

Em documento, Crea-RJ aponta negligência do poder público na prevenção de enchentes e deslizamentos. Prefeituras se limitaram às ações de curto prazo

Por Cecília Ritto - 11 jan 2012, 12h26

“O planejamento não inclui apenas fazer o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse ano”, afirma o presidente do Crea-RJ

Após a tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana, em 2011, foram detectadas 170 áreas com alto risco de deslizamento de encostas. Passado um ano, em apenas oito desses lugares as obras de recuperação do talude foram iniciadas – e não necessariamente terminadas. A informação consta do relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea -RJ), divulgado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da entidade, Agostinho Guerreiro, essas obras deveriam ter sido finalizadas no período de estiagem – até outubro de 2011.

“O planejamento não inclui apenas o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante um ano”, afirma Guerreiro. Um dos responsáveis pelo relatório foi o assessor de Meio Ambiente do Crea e engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni. Ele foi à Região Serrana na semana passada para elaborar o balanço do que foi feito e do que precisa ser executado. Conclusão: “Basta cair metade da chuva que atingiu a serra no ano passado para se ter uma nova tragédia”, disse Ottoni.

O relatório lista medidas que deveriam ser adotadas, mas que foram negligenciadas pelo poder público. Uma delas é a falta de providências em relação aos deslizamentos e às enchentes. A consequência é o entupimento do sistema de drenagem na parte baixa das encostas, o assoreamento e a poluição. A desocupação desordenada do solo também foi ponto de destaque. São desmatadas áreas de preservação permanente para que famílias morem ou para a execução de atividades agrícolas e de pecuária. A ocupação de topos de morros, taludes de encostas com inclinação acima de 45º e faixas marginais de proteção de rios vai contra o próprio Código Florestal. “É um total descumprimento da lei”, diz Guerreiro.

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Já é o terceiro estudo feito pelo Crea sobre os riscos que assombram a serra. Os três apontam saídas possíveis, mas, até o momento, o documento pouco foi usado pelos órgãos públicos. O Conselho afirma ainda que o poder público só executou medidas de curto prazo, e deixou de lado obras estruturais, de médio e de longo prazo, que devem ser postas em prática logo após o período das chuvas.

O Crea definiu nove obras necessárias para a Região Serrana. O primeiro passo já foi dado pelo governo do estado, responsável pelo mapeamento da área. Apesar de o Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) ter oferecido às prefeituras o conhecimento sobre o seu solo, quase nada foi feito. “Esses mapas são uma ferramenta de trabalho para tomar decisões e ações. Mas mapas de risco na gaveta não servem para nada”, afirmou o presidente do Crea-RJ.

Depois da tragédia, foram destinados 780 milhões para a reconstrução da serra. Desse dinheiro, cerca de 100 milhões foram aplicados. Prefeituras fizeram a festa com a dispensa de licitação e com as reformulações de contrato e, por causa da corrupção, parte do valor foi parar no ralo. “Para dar um basta nas tragédias, precisava acabar com essa cultura implantada no nosso país”, diz Guerreiro.

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