Corregedor do MPF abre inquérito contra procurador que abateu multa da J&F

O primeiro suplente da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira, abriu nesta sexta-feira, 25, inquérito contra o procurador Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara do órgão. Albo foi o responsável por abater cerca de R$ 6,8 bilhões do valor da multa a ser paga pela J&F (holding da JBS), no acordo de leniência firmado pela empresa, um dos maiores da história, em maio deste ano. Com a decisão, a multa que era em torno de R$ 10,3 bilhões, com pagamento dividido à União e a outras quatro entidades, passou para R$ 3,5 bilhões, que serão pagos somente à União.

A decisão de Albo tem sido questionada internamente no MPF desde que foi tomada, pela maneira como o procurador conduziu o processo. A mudança no valor da multa foi motivada por recurso da J&F, que no ano passado já havia sido negado pelo promotor natural do caso e pela própria 5ª Câmara, à época com outra composição, e com o procurador Alexandre Camanho como relator.

Já neste ano, Albo recebeu o processo, colocou em julgamento quando um dos três membros do colegiado estava de férias e votou, como relator, pela mudança no valor da multa. Segundo a argumentação da empresa, houve um erro contábil no cálculo do valor da multa quando o acordo de leniência foi firmado, o que foi reconhecido pelo procurador. Também membro da turma, o procurador Eitel Santiago pediu vista e, quando o julgamento retornou, o colegiado já estava novamente completo. Eitel votou contra a revisão no valor da multa, seguido por Camanho, que havia voltado de férias e argumentou estar à par do caso, já que relatou o primeiro julgamento, fechando o placar de 2 a 1 contra o abatimento.

Após a decisão, no entanto, Albo acolheu recurso da defesa da J&F, que argumentava que o voto dado por Camanho não deveria contar, já que ele não esteve presente na sessão inicial do caso e na leitura do voto do relator. Em seguida, Albo afirmou que, como coordenador da Câmara, seu voto prevaleceria em caso de empate, e assim confirmou o abatimento na multa da empresa.

Segundo interlocutores no MPF, no entanto, a 5ª Câmara não teria competência para julgar o caso, apenas revisá-lo, e a mudança precisaria ter sido feita por meio do promotor natural do caso, Carlos Henrique Martins Lima. A decisão de Albo em anular o voto de Alexandre Camanho e de fazer prevalecer seu voto em um cenário de empate também tem sido questionada. Nos últimos dias, ele foi alvo de representações no Conselho Institucional do MPF, responsável por rever as decisões das câmaras, na Procuradoria-Geral da República e na Procuradoria do Distrito Federal, além da Corregedoria. A mudança na multa, pelo valor abatido e pela forma como a decisão foi conduzida, deflagrou crise interna no Ministério Público Federal.