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Controladoria intima auditor a depor sobre propina do ISS

Amílcar Cançado Lemos terá de se apresentar na segunda-feira. Ele teve bens sequestrados na Justiça e pode ser denunciado por improbidade administrativa

Por Felipe Frazão 20 nov 2013, 17h14

A Controladoria-Geral do Município de São Paulo intimou nesta quarta-feira o auditor fiscal da prefeitura Amílcar José Cançado Lemos a depor sobre o esquema de cobrança de propina e de fraude no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Ele foi apontado por outros auditores acusados de integrar a quadrilha como um dos mentores do esquema de corrupção.

Lemos já teve bens que somam 3 milhões de reais sequestrados pela Justiça paulista. A decisão foi da 1ª Vara de Fazenda Pública no dia 4 de novembro, a pedido do promotor Cesar Dario Mariano da Silva, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele também será convocado a depor no Ministério Público Estadual. Se não comprovar a origem legal de seu patrimônio, será alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, de acordo com Mariano.

Lemos é dono da empresa Alicam Administradora de Bens, aberta em 2009 e registrada também no nome de suas filhas. A empresa declarou capital social de 1,9 milhão de reais à Junta Comercial. Em 1º de novembro, dois dias após a prefeitura e o MP deflagrarem a operação de combate à máfia do ISS, trocou a sede da Alicam do apartamento onde mora na Vila Mariana, na Zona Sul, para um prédio comercial em Santana, na Zona Norte. No dia 6, o MP fez uma operação de busca e apreensão no apartamento de Lemos.

A Alicam faz negócios de compra e venda de imóveis próprios. Esse expediente costuma ser usado, segundo o MP, para ocultação de bens e lavagem de dinheiro. O promotor Roberto Bodini pedirá nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lemos. Ele recebe salário bruto de 24 408,28 reais.

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Como é servidor de carreira da prefeitura, Lemos tem de se apresentar à Controladoria na próxima segunda-feira. Segundo despacho da Controladoria, o auditor será ouvido como “testemunha” na audiência. Ele responde, porém, ao mesmo procedimento administrativo que apura a evolução patrimonial por suspeita de enriquecimento ilícito dos auditores Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre de Magalhães. Os quatro compõem o núcleo do esquema e respondem a procedimento disciplinar que pode terminar na demissão do serviço público, depois de terem sido presos – já foram libertados.

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Magalhães delatou, após acordo com o MP, que Lemos organizou e centralizou a cobrança e a distribuição da propina entre os fiscais da Secretaria de Finanças. Eles trabalharam juntos entre setembro de 2007 e março de 2010. Antes, segundo Magalhães, a cobrança era feita por conta de cada auditor.

Também de acordo com Magalhães, Lemos dizia “não ter chefe” e se desentendeu com Barcellos, então seu superior. Barcellos disse ao MP que pediu, em 2010, o afastamento funcional de Lemos do setor de controle do ISS para o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Barcellos e Ronilson, então subsecretário da Receita Municipal, assumiram o controle do esquema.

Magalhães declarou também que Lemos possuía bens em Miami, nos Estados Unidos, para onde pretendia se mudar quando estivesse aposentado; e que Lemos reclamava muito da mulher, que além de ajudar a repartir a propina, gastava o dinheiro em joias.

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A sindicância da prefeitura na qual Lemos foi intimado a depor apura também o patrimônio dos auditores Arnaldo Augusto Pereira, Fábio Camargo Remesso, Moacir Fernando Reis e Vladimir Varizo Tavares. A prefeitura exonerou de cargos de confiança os auditores de carreira Paula Sayuri Nagamati (ouvida como testemunha no MP) e Leonardo Leal Dias da Silva (que prestará depoimento na Controladoria); e o procurador da Fazenda Silvio Dias (que será investigado pela Controladoria).

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