Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos
Projeto foi sancionado em abril, mas presidente barrou o principal trecho do texto, que impedia a liberação de detentos para visitas a familiares
Em derrota do governo, o Congresso derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada “saidinha”.
O projeto foi sancionado por Lula em abril, mas o presidente tinha vetado o principal trecho, que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa.
A Câmara dos Deputados derrubou o veto por 314 votos a 126, com duas abstenções. Já o Senado aprovou a derrubada por 52 votos a 11, com 1 abstenção. Assim, detentos do semiaberto terão o benefício da saída temporária apenas para estudo ou trabalho externo.
O veto de Lula havia sido sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ao explicar o veto, o ministro afirmou que o governo tinha tomado a decisão “por motivos humanitários e por motivos constitucionais”. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos atenta contra valores fundamentais da Constituição brasileira e o princípio da dignidade humana, a individualização das penas e a proteção das famílias”, disse.
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