Cesare Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal

Segundo corporação, italiano está em 'local incerto e não sabido'; Ministro Fux autorizou prisão e abriu caminho para que o ex-ativista seja extraditado

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 14 dez 2018, 15h28 - Publicado em 14 dez 2018, 14h50

Alvo de um mandado de prisão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fuz, o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal (PF). Condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, Battisti está em “local incerto e não sabido”, segundo a PF. Há uma investigação em andamento para localizá-lo.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende Cesare Battisti, informou que não conseguiu contato com o cliente após a decisão do ministro do Supremo. A última vez que conversaram, segundo o defensor, foi “no começo do mês ou fim do mês passado”. Tamasauskas diz que eles só se falavam “quando havia necessidade”. A defesa afirma, ainda, que vai apresentar recurso “o mais rápido possível”, para “resguardar a segurança jurídica”, e que, “certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”.

Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

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No ano passado, uma semana depois de Cesare Battisti ser preso pela PF tentando atravessar a fronteira com a Bolívia com 6.000 dólares e 1.300 euros, o país europeu pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou ao STF um habeas corpus preventivo e, à época, Fux concedeu liminar, que ele mesmo revogou agora.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. “Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreveu.

Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que mandaria o italiano de volta ao país europeu.

A decisão de Fux pegou de surpresa o entorno de Battisti. O advogado do italiano não tinha sido comunicado até as 22h30 de quinta. Amigos do ex-ativista acreditavam que o plenário do Supremo, composto dos onze ministros, deveria julgar a reclamação sobre a extradição antes de tomar qualquer medida em relação ao italiano.

Eventual fuga

No pedido de prisão feito na quinta-feira, Raquel Dodge afirmou que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.

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Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu da Itália e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.