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CCJ aprova proposta que define regras para prévias

Por Ricardo Brito

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que cria regras para que os partidos políticos realizem prévias para a escolha de candidatos a presidente da República. A possibilidade de se fazer primárias consta da Lei das Eleições, mas não tem caráter obrigatório. O projeto estabelece condições para que as legendas possam realizá-las.

Pelo texto, o estatuto de cada partido vai disciplinar a realização das primárias. Elas poderão ser realizadas a partir do 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano em que ocorrerá a eleição presidencial. Fica permitida à Justiça Eleitoral dar instruções, acompanhar o processo e fiscalizar sua realização. Os meios de comunicação também poderão realizar debates com os pré-candidatos, o que atualmente é proibido pela legislação eleitoral.

O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, da senadora Marta Suplicy (PT-SP). A comissão rejeitou duas emendas propostas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Uma delas previa que pessoas simpáticas ao partido poderiam ter direito a voto nas prévias. Os integrantes da comissão concordaram com o relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), que o termo é vago. Se não houver recurso, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.