Caso Marielle: grupo especializado do MPRJ e PF reforçam investigação

As críticas à atuação da Polícia do Rio na apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes levaram a um reforço nas investigações, que passarão a contar com a participação mais efetiva do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal. A PF já vinha atuando no caso, principalmente na área de inteligência. O crime ocorreu no dia 14 de março e ainda não foi solucionado.

A concentração de esforços será anunciada no fim da tarde após uma reunião que contará com a participação do secretário de Segurança, Richard Nunes; do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; do chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa; do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem; e do delegado Giniton Lages, que comanda as investigações na Delegacia de Homicídios. O inquérito continuará com a Polícia Civil do Rio.

As mudanças ocorrem duas semanas depois de o ministro da Segurança, Raul Jungmann, falar que agentes do estado, políticos entre eles, dificultavam a apuração dos homicídios – ele chegou a sugerir que a Polícia Federal assumisse o caso. Como o site de VEJA publicou, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) cobrou maior investimento na linha de investigação que liga o crime a deputados do MDB fluminense. Encarregado de apurações de crimes que envolvem milicianos, o Gaeco vai atuar no caso Marielle ao lado da promotora Letícia Emili que, como adiantou a coluna Justiça & Cidadania, do jornal O DIA, será a nova responsável pelo caso no MP – ela substituirá o promotor Homero das Neves, que atuava no caso com outros cinco colegas.

Na semana passada, Jungmann e Gussem trocaram ofícios em que tratavam do caso. A correspondência evidencia divergências entre os dois. O procurador-geral reafirmou que o caso era de competência da polícia, do MP e da Justiça estaduais e que, por conta da intervenção no estado, a área de segurança já estava sob comando federal – isto tornaria desnecessária a passagem do caso para a PF. Em sua resposta, Jungmann ressaltou que a PF continuava à disposição, isto, mesmo que não houvesse deslocamento do caso para a Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, ainda não descartou a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça a federalização das investigações. A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da PGR aguarda resposta a um pedido de informações encaminhado a autoridades de segurança do Rio de Janeiro para definir se irá pedir a transferência.

Logo após o crime, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, instaurou um Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência para analisar a possibilidade de solicitar ao STJ a retirada do caso da esfera da polícia estadual. A Constituição prevê esta mudança em caso de “graves violações de direitos humanos”. Para que isso ocorra, é necessário que a PGR constate falhas ou omissões nas investigações.