Carta ao Leitor: Sinais de mudança
O debate no Brasil sobre a legalização da maconha vem ganhando um tom mais sensato e elevado, sem a desinformação e os tabus do passado
Poucos sabem, mas o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a criminalizar a maconha, proibindo em 1938 seu plantio e consumo. Quase um século depois, a possibilidade de acabarem as restrições, evidentemente, ainda provoca grande polêmica por aqui. No Congresso, tanto na Câmara como no Senado, andam a passos lentos projetos de lei ligados ao assunto. Mesmo a utilização terapêutica da planta ainda enfrenta muitas resistências. Exemplo disso foi a recente nota técnica publicada pela Anvisa proibindo a importação de matérias-primas utilizadas para a produção de remédios cannábicos. Por ironia, é um órgão técnico do mesmo governo que acaba de colocar como uma de suas prioridades a legalização da maconha, via resolução do Conselho Nacional de Saúde.
Em meio a esses sinais trocados, a Justiça brasileira parece cada vez mais ter uma opinião clara sobre o assunto — e ela vai no rumo da onda da liberação. Na última quarta, 2, mesmo sob forte pressão da bancada conservadora no Congresso, o Supremo Tribunal Federal retomou depois de mais de sete anos o julgamento sobre a descriminalização da maconha. O caso em questão pode definir de vez os critérios para estabelecer a quantidade capaz de diferenciar o uso pessoal do tráfico. Enquanto isso, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, há um número recorde de sentenças autorizando o plantio para fins medicinais. Outra grande novidade ocorre no campo dos governos estaduais. Nada menos do que catorze deles — inclusive São Paulo — aprovaram nos últimos tempos leis para distribuir pelo SUS medicamentos à base de Cannabis, prescritos para doenças como esclerose tuberosa.
Mantido esse costume de julgar a causa sem os preconceitos do passado e à luz das pesquisas científicas que atestam a eficácia da planta contra alguns males, a proibição da maconha no país deve virar fumaça num futuro próximo. Assim, o Brasil irá se aproximar da tendência mundial de legalização dessa droga. Ela não reúne apenas países com sociedades majoritariamente liberais, como Canadá e Holanda, mas também nações tidas como conservadoras, a exemplo de Portugal. No caso brasileiro, um forte argumento a favor do fim da proibição diz respeito ao impacto no sobrecarregado sistema carcerário, no qual 28% dos presos cumprem penas relacionadas ao consumo e tráfico de drogas.
É claro que uma eventual revisão da lei não altera o fato de que o consumo de maconha implica consideráveis perigos à saúde, como ocorre também com o álcool, o tabaco e outras drogas legalizadas. Mas é fato também que os riscos da Cannabis são bem distantes dos provocados por substâncias mais potentes, como os opioides. Essas duas drogas, aliás, foram colocadas na mesma prateleira de argumentos pelo movimento que resultou na proibição da maconha por aqui em 1938. Mesmo que a passos erráticos, aos poucos, finalmente, o debate no Brasil sobre o tema vem ganhando um tom mais sensato e elevado, sem a desinformação e os tabus do passado.
Publicado em VEJA de 9 de agosto de 2023, edição nº 2853
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