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Bancada rural vai se concentrar em 20 pontos do Código

Por Da Redação
3 ago 2012, 16h44

Por AE

Brasília – A estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na análise da MP 571/12, que trata do Código Florestal, será concentrar esforços em 20 pontos dos 343 destaques que foram apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique. Segundo a assessoria da bancada rural, os deputados estão confiantes na retomada das discussões na comissão mista, cujos trabalhos serão retomados na terça e quarta-feira da semana que vem.

Na visão da assessoria da bancada, o fato de o Poder Executivo estar tão interessado na aprovação da matéria como o Legislativo, a partir de agora o ambiente deve ficar mais favorável à aprovação da MP editada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano, para cobrir as lacunas deixadas pelos doze vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A MP perde vigência no dia 8 de outubro. Os parlamentares argumentam que “se isso acontecer prevalecerá em todo o país a indesejável insegurança jurídica, no momento em que os produtores rurais se dedicam aos plantios de suas lavouras”.

Um dos pontos da discórdia é o polêmico artigo 1º da MP, que trata dos princípios da lei. Os deputados criticam o artigo, argumentando que “a redação de codificações, tradicionalmente, deve ser concisa e que a função dos diplomas dessa natureza não é fixar princípio, mas quando muito, especificar o conteúdo da matéria a ser tratada, como, aliás, o fez a redação original da Câmara Federal”.

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Os deputados da bancada rural acreditam que se a redação for mantida como está no artigo 1º existe o risco de “o julgador, em nome de algum princípio específico nos incisos – a pretexto de que o princípio é maior que a norma, vir a negar a aplicação de qualquer dos dispositivos do novo Código Florestal, inviabilizando a aplicação de toda a legislação florestal. Em outras palavras, a aplicação do próprio código”.

Outra questão é o artigo 61 e seus 14 parágrafos que tratam dos percentuais de mata que devem ser preservados ou recuperados para que a propriedade (pequena, média e grande) seja regularizada. “A alteração proposta pelos deputados visa a adequar o texto à intenção dos legisladores, qual seja a de consolidar as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural que já estavam em andamento desde 22 de julho de 2008”, diz a assessoria.

Na opinião dos deputados, “o meio ambiente não sofre qualquer degradação com a continuidade destas atividades na medida em que os programas de regularização ambiental fixarão os critérios e ações necessários à conservação e uso da água e do solo”, destacam. Eles alertam que os órgãos científicos e ministeriais já demonstraram que “a não adoção desse entendimento importará na perda de milhões de hectares de áreas produtivas”.

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