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Assembleias se unem para renegociar dívidas com União

Por Da Redação - 13 fev 2012, 18h00

Por Marcelo Portela

Belo Horizonte – Representantes das quatro Assembleias Legislativas do Sudeste e de outros Estados brasileiros reuniram-se hoje em Belo Horizonte para traçar u,ma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje 23 Estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse dos governos é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre 1998, quando houve a renegociação das dívidas e a adoção do IGP-DI, e 2011, o índice teve crescimento de 215%, enquanto o IPCA teve aumento de 131%. “Nossa dívida era de R$ 40 bilhões, pagamos R$ 75 bilhões, devemos R$ 171 bilhões e, no final, vamos pagar R$ 333 bilhões. Daqui a pouco os Estados vão ficar discutindo apenas aumento de servidores e nada mais. Porque não há recursos para investimentos”, afirmou o presidente da assembleia de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB).

Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. “Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia”, avaliou.

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Ao fim do evento, os integrantes das Assembleias dos Estados do Sudeste assinaram uma carta que deve ser apresentada em debates a serem promovidos na outras regiões do País. No documento, os parlamentares defendem a substituição do índice de reajuste, a redução do porcentual máximo de comprometimento da receita com o serviço da dívida – de 11% a 15% -, o ajuste da taxa de juros que é adicionada ao IGP-DI para cálculo do saldo – que varia entre 6% e 9%, dependendo de quanto foi amortizado – e a adoção de um compromisso de que qualquer ganho com uma possível renegociação seja “obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura”. “Precisamos definir uma proposta objetiva e concreta e levar para o embate. Porque é um embate político”, declarou Munhoz.

Judiciário

Em Minas, a Justiça Federal acaba de acatar ação popular proposta em novembro de 2011 pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV) e aguarda manifestação da União para decidir sobre liminar pedida pelo parlamentar para imediata substituição do IGP-DI pelo IPCA no caso da dívida do Estado. No mérito da ação, Délio, que também é advogado da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), pede que a Justiça determine o fim da cobrança de juros sobre juros, o fim definitivo do uso do IGP-DI, a extinção da chamada Tabela Price, por meio da qual os reajustes da dívida é feito antes do pagamento das amortizações, e que o débito do Estado seja recalculado com base nesses parâmetros.

Para incentivar ações semelhantes por parte de outros Estados, o deputado mineiro distribuiu cópias da ação para colegas dos demais legislativos e outros representantes dos demais Estados que participaram do debate de ontem. “Os Executivos não vão tomar iniciativa pela via judicial por medo de afetar a credibilidade com uma possível quebra de contrato ou mesmo de retaliação com corte de investimentos por parte da União”, avaliou. A posição foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para quem é “muito difícil” que o governo adote uma postura do tipo. “É preciso que seja feita uma renegociação política. Sem influência da questão partidária”, concordou Paulo Melo.

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