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Assembleias se unem para renegociar dívidas com União

Por Marcelo Portela

Belo Horizonte – Representantes das quatro Assembleias Legislativas do Sudeste e de outros Estados brasileiros reuniram-se hoje em Belo Horizonte para traçar u,ma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje 23 Estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse dos governos é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre 1998, quando houve a renegociação das dívidas e a adoção do IGP-DI, e 2011, o índice teve crescimento de 215%, enquanto o IPCA teve aumento de 131%. “Nossa dívida era de R$ 40 bilhões, pagamos R$ 75 bilhões, devemos R$ 171 bilhões e, no final, vamos pagar R$ 333 bilhões. Daqui a pouco os Estados vão ficar discutindo apenas aumento de servidores e nada mais. Porque não há recursos para investimentos”, afirmou o presidente da assembleia de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB).

Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. “Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia”, avaliou.

Ao fim do evento, os integrantes das Assembleias dos Estados do Sudeste assinaram uma carta que deve ser apresentada em debates a serem promovidos na outras regiões do País. No documento, os parlamentares defendem a substituição do índice de reajuste, a redução do porcentual máximo de comprometimento da receita com o serviço da dívida – de 11% a 15% -, o ajuste da taxa de juros que é adicionada ao IGP-DI para cálculo do saldo – que varia entre 6% e 9%, dependendo de quanto foi amortizado – e a adoção de um compromisso de que qualquer ganho com uma possível renegociação seja “obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura”. “Precisamos definir uma proposta objetiva e concreta e levar para o embate. Porque é um embate político”, declarou Munhoz.

Judiciário

Em Minas, a Justiça Federal acaba de acatar ação popular proposta em novembro de 2011 pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV) e aguarda manifestação da União para decidir sobre liminar pedida pelo parlamentar para imediata substituição do IGP-DI pelo IPCA no caso da dívida do Estado. No mérito da ação, Délio, que também é advogado da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), pede que a Justiça determine o fim da cobrança de juros sobre juros, o fim definitivo do uso do IGP-DI, a extinção da chamada Tabela Price, por meio da qual os reajustes da dívida é feito antes do pagamento das amortizações, e que o débito do Estado seja recalculado com base nesses parâmetros.

Para incentivar ações semelhantes por parte de outros Estados, o deputado mineiro distribuiu cópias da ação para colegas dos demais legislativos e outros representantes dos demais Estados que participaram do debate de ontem. “Os Executivos não vão tomar iniciativa pela via judicial por medo de afetar a credibilidade com uma possível quebra de contrato ou mesmo de retaliação com corte de investimentos por parte da União”, avaliou. A posição foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para quem é “muito difícil” que o governo adote uma postura do tipo. “É preciso que seja feita uma renegociação política. Sem influência da questão partidária”, concordou Paulo Melo.