Amapá entra na mira do MP após cobrança de ingressos em Réveillon

O governador do Amapá Clécio Luís entrou na mira do Ministério Público do estado depois de denúncias de que o show de Réveillon promovido pelo Executivo local e custeado com recursos dos cofres públicos tem tido ingressos vendidos em uma espécie de mercado paralelo. O evento Réveillon da Beira Rio 2024 foi orçado em cerca de 6 milhões de reais – pagos pelas secretarias de Turismo e de Educação e por um repasse do Ministério do Turismo via SESC – mas nas redes sociais entradas para os camarotes do espetáculo têm sido comercializadas por 176 reais — a meia entrada.

Para o promotor de Justiça Laércio Mendes, além das vendas irregulares poderem ser enquadradas como enriquecimento ilícito, o uso da Secretaria de Educação, idealizada para gerir projetos educacionais, como cofinanciadora dos shows é despropositado. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes a 2021 mostram o Amapá entre as unidades da federação com as piores notas, à frente apenas do Rio Grande do Norte.

Na avaliação de Mendes, “inexistem fundamentos para que empresa privada comercialize ingressos referentes aos shows de final de ano promovidos pelo Estado do Amapá, custeados com recursos públicos”, em especial diante do que classifica como “vergonhoso e vexatório” índice de educação do Estado. “No presente caso, o cidadão amapaense pagará duas vezes para assistir os mencionados shows. Primeiramente, por meio dos tributos, já que os eventos serão financiados com verbas públicas, e, também, por intermédio da compra direta dos ingressos comercializados”, disse ele.

Laercio Martins concedeu nesta segunda-feira, 18, prazo de 24 horas para que o governador do Clécio Luís explique que providências o governo está adotando para coibir a venda privada de ingressos para o show de Réveillon. Ele também expediu uma recomendação em nome do MP para que a prática seja prontamente abortada e para que nenhum centavo da Secretaria de Educação seja utilizado no evento. Caso não seja atendido, o promotor anunciou que pretende responsabilizar as autoridades do estado.

A festa de 31 de dezembro promovida pelo governo do Amapá terá a apresentação dos cantores como Leonardo, Zeca Baleiro, Geraldo Azevedo e Ana Castela.

VEJA procurou o governo do Amapá, mas ainda não obteve retorno.