Brasil

Alvo do governo em 2024, bets chegam a 2025 sob sombra da insegurança jurídica

A ofensiva da gestão Lula se deu em meio à pressão de vários setores diante do crescimento da prática, onipresente no cotidiano do brasileiro

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 29 dez 2024, 08h00

ONIPRESENTE - Flamengo e Corinthians pela Copa do Brasil: bets estampam os uniformes dos principais times do país (Agência Corinthians/.)

A perspectiva de ficar rico com apenas um clique no celular tomou conta dos corações e mentes de mais de 22 milhões de brasileiros que se tornaram adeptos das apostas on-line, as populares bets, cujo mercado contabiliza uma receita de 130 bilhões de reais em 2024. Na legalidade desde 2018, mas operando com regulamentação precária, esse universo entrou na mira do atual governo, que criou, por meio de dezenas de portarias, um arcabouço legal para a atividade. Com base nessas regras, 223 marcas de 100 empresas entraram com pedido de registro no Ministério da Fazenda e, em outubro, receberam autorização para operar — por outro lado, 5 200 sites ilegais foram retirados do ar. As empresas permitidas terão de pagar uma outorga de 30 milhões de reais e cumprir, a partir de janeiro, um extenso rol de exigências, que inclui políticas de transparência, combate à lavagem de dinheiro, proteção de dados dos usuários, impedimento do acesso de menores de idade e controle de vício dos apostadores.

A ofensiva do governo se deu em meio à pressão de vários setores diante do crescimento da prática. Entidades do varejo mostraram que o jogo já compromete o orçamento de boa parte da população, que deixa de pagar contas ou comprar produto como remédios e alimentos, para usar o dinheiro em apostas. Um relatório do Banco Central botou fogo no debate ao apontar que beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais só em agosto para tentar a sorte. Isso irritou o presidente Lula, que pediu rigor na questão. Em meio à polêmica, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que a lei sobre o tema seja declarada inconstitucional — a Corte adiou a decisão para 2025. Também para o ano que vem ficou o PL 2234/2022, que legaliza outras frentes de apostas, como bingos, cassinos, corridas de cavalos e jogo do bicho, que passou em comissão do Senado sob protesto de alas conservadoras como os evangélicos. Onipresentes no cotidiano, patrocinando grandes clubes de futebol, em publicidade massiva na TV e nas redes sociais e alavancadas por celebridades, as bets vão chegar a 2025 ainda sob a sombra da insegurança jurídica e prometendo novas polêmicas.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924