AGU pede bloqueio de bens de mais catorze investigados por fraude do INSS
As empresas e seus sócios são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 9, à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas pelo esquema de fraude que pode ter desviado mais de 6 bilhões de reais de benficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta quinta, a AGU já havia entrado com uma ação cautelar contra doze investigados. A inclusão das empresas e pessoas nesta sexta atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). Além do bloqueio de bens, o pedido também inclui a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que estão no novo pedido são “acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas”, de acordo com a AGU. “Até o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões.”
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, diz a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
São alvos do pedido: Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
Inicialmente, a CGU pediu a inclusão, também, da empresa BF01 Participações Societárias, mas a AGU afirmou que pretende buscar mais informações junto ao órgão antes de incluí-la.
Também estava no pedido da CGU o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis. “Em relação a ele e aos demais agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizamento de ação por improbidade administrativa”, afirma a Advocacia-Geral da União.
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