Advogados entram com nova ação contra posse de Cristiane Brasil

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Eles integram o MATI (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), e entre eles está o advogado que defende um dos motoristas que processou Cristiane. O grupo é responsável por ação que barrou a nomeação da deputada por três semanas e só foi derrubada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após três decisões na primeira e na segunda instâncias.

Com isso, o governo marcou a cerimônia de posse para esta segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ. A liberação da posse da ministra foi concedida em caráter provisório pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

Na decisão, o ministro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia sido derrotada nesse caso três vezes, na Justiça Federal. Ele diz que “em nosso ordenamento jurídico não existe norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”.

O ministro argumentou ainda que a nomeação de ministros é de competência exclusiva do presidente da República e, por isso, não pode ser revista pela Justiça. A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio, foi processada por dois ex-funcionários por não ter assinado a carteira de trabalho deles. Em uma das ações, ela foi condenada pela Justiça.

O governo só conseguiu restabelecer a nomeação de Cristiane Brasil depois de quatro recursos à justiça. Os três primeiros, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foram negados. Os advogados do movimento alegam que a ministra deve ter pleno direito de defesa, mas pedem ao STF que suspenda a decisão liminar do STJ, já que a posse está marcada para esta segunda, e, até lá, não haverá tempo hábil para se analisar a ação.