Brasil

A decisão de Moraes sobre o financiamento das manifestações

Em ação que corre sog sigilo, ministro do Supremo classifica ações de "atos andidemocráticos" e fala em desrespeito ao resultado das urnas

Por Maiá Menezes 17 nov 2022, 10h39

O ministro Alexandre de Moraes - — O ministro Alexandre de Moraes // (LR Moreira/TSE)

Treze dias depois de proclamado o resultado das eleições presidenciais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morares tomou decisão que deve melindrar bolsonaristas que defendem os atos. Foi determinado por ele o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de organizar as manifestações e questionam o resultado das urnas, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. A medida está sob sigilo e só hoje foi divulgada.

O depoimento dos investigados será tomado em até dez dias.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu o ministro.

Na decisão, reitera que houve, em Brasília, “ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.

O dinheiro dos empresários estaria sendo usado para garantir refeições, banheiros e barracas para os manifestantes. O ministro sustenta ainda que o atual cenário “exige reação absolutamente proporcionnal do Estado, para preservar garantias fundamentais e afastar possivel influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”.