123 mil motoristas foram multados em 2018 por causa da Lei da Cadeirinha

Governo Bolsoanro quer fim da autuação para quem transportar crianças sem dispositivo de segurança

Por Giovanna Romano 7 jun 2019, 12h39

Projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro retira multa por falta de cadeirinha em veículos (SbytovaMN/Getty Images)

No ano de 2018, 122.936 multas de trânsito foram aplicadas em todo o Brasil a motoristas que transportavam crianças fora das normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro — ou seja, que não utilizavam cadeirinhas ou similares. O projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última quinta-feira, 5, prevê eliminar a multa aplicada no valor de 293,47 reais para quem descumprir tal regra.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Infraestrutura. Só neste ano, entre janeiro e abril, a mesma multa foi aplicada a 48.304 motoristas que não cumpriam as regras. Segundo um relatório para segurança viária da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 2018, o uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de cerca de 60% das mortes de crianças no trânsito.

Na definição de Bolsonaro, a multa não se justifica porque “é um negócio para tirar dinheiro do povo”. De acordo com o projeto apresentado à Câmara, a infração continuará a existir, mas, em vez de multa, os motoristas estarão sujeitos apenas a uma advertência por escrito.

Conhecida como Lei da Cadeirinha, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o uso de dispositivos de segurança para o transportes de crianças menores do que 10 anos em veículos, seguindo as regras: até 12 meses, o bebê deve ser transportado em um bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinhas; entre quatro e sete anos e meio, em um assento elevatório; a partir dos dez anos, o cinto de segurança basta.

A medida foi criticada por especialistas. Na quarta-feira, 5, a ONG Criança Segura, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou um manifesto contra o projeto de lei proposto por Bolsonaro. De acordo com o texto, a medida é um “risco a integridade e a vida de milhares de crianças e adolescentes”.

“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo irá resultar na diminuição do uso desse equipamento de proteção. Sem qualquer dúvida, aumentará muito o número de morte de crianças em acidentes de trânsito”, afirma.

Para a ONG, as cadeirinhas ou assentos são a única forma segura de transportar crianças em automóveis, porque os bancos e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura. “Para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura”.