Brasil

123 mil motoristas foram multados em 2018 por causa da Lei da Cadeirinha

Governo Bolsoanro quer fim da autuação para quem transportar crianças sem dispositivo de segurança

Por Giovanna Romano 7 jun 2019, 12h39

Projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro retira multa por falta de cadeirinha em veículos (SbytovaMN/Getty Images)

No ano de 2018, 122.936 multas de trânsito foram aplicadas em todo o Brasil a motoristas que transportavam crianças fora das normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro — ou seja, que não utilizavam cadeirinhas ou similares. O projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última quinta-feira, 5, prevê eliminar a multa aplicada no valor de 293,47 reais para quem descumprir tal regra.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Infraestrutura. Só neste ano, entre janeiro e abril, a mesma multa foi aplicada a 48.304 motoristas que não cumpriam as regras. Segundo um relatório para segurança viária da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 2018, o uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de cerca de 60% das mortes de crianças no trânsito.

Na definição de Bolsonaro, a multa não se justifica porque “é um negócio para tirar dinheiro do povo”. De acordo com o projeto apresentado à Câmara, a infração continuará a existir, mas, em vez de multa, os motoristas estarão sujeitos apenas a uma advertência por escrito.

Conhecida como Lei da Cadeirinha, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o uso de dispositivos de segurança para o transportes de crianças menores do que 10 anos em veículos, seguindo as regras: até 12 meses, o bebê deve ser transportado em um bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinhas; entre quatro e sete anos e meio, em um assento elevatório; a partir dos dez anos, o cinto de segurança basta.

A medida foi criticada por especialistas. Na quarta-feira, 5, a ONG Criança Segura, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou um manifesto contra o projeto de lei proposto por Bolsonaro. De acordo com o texto, a medida é um “risco a integridade e a vida de milhares de crianças e adolescentes”.

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“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo irá resultar na diminuição do uso desse equipamento de proteção. Sem qualquer dúvida, aumentará muito o número de morte de crianças em acidentes de trânsito”, afirma.

Para a ONG, as cadeirinhas ou assentos são a única forma segura de transportar crianças em automóveis, porque os bancos e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura. “Para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura”.