Os R$ 100 bilhões do auxílio Bolsonaro

O governo Bolsonaro prepara ainda nesta semana o anúncio da prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro de 2022, na tentativa de recuperar a popularidade do presidente e melhorar a possibilidade de reeleição. A decisão foi costurada em conversa neste domingo entre o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, como revelou o repórter Fernando Rodrigues no site Poder360. Guedes atravessa o seu momento mais frágil no governo. Se não aceitasse, corria o risco de perder o cargo.

O valor em discussão é que o Bolsa Família mais o Auxílio Emergencial chegue a R$ 400. É mais do que os R0 pagos em média atualmente a 35,5 milhões de beneficiários, mas menos dos que os R$ 500 defendidos por ministros como o Ciro Nogueira, da Casa Civil. Há um consenso no Palácio do Planalto de que as chances eleitorais de Bolsonaro dependem da recuperação do poder de compra dos brasileiros, afetado pela inflação de 10% nos últimos 12 meses. Embora mantenha entre 25% e 30% das intenções de votos nas pesquisas, Bolsonaro perde para todos os possíveis adversários no segundo turno. Contra criador do Bolsa Família, Luiz Inácio Lula da Silva, a diferença chegaria hoje a 20 milhões de votos. Mudar o rumo da economia tornou-se questão de sobrevivência política.

Há, no entanto, sérias dúvidas legais sobre a possibilidade de prorrogação do Auxílio. Em 2020 e 21, o Auxílio funcionou como uma despesa fora dos limites da Lei do Teto de Gastos em função da pandemia de Covid19 e do Orçamento de Guerra aprovado pelo Congresso Nacional. Para 2022, com a redução drástica nos óbitos por coronavírus nas últimas semanas, essa justificativa não para em pé. Se autorizarem um gasto sem base legal, os técnicos do Ministério da Economia podem ser processados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. É evidente que a renovação do programa até as eleições vai ajudar milhões de miseráveis, mas também é óbvio que o governo só está fazendo isso porque Bolsonaro está atrás nas pesquisas.

Esta nova prorrogação do Auxílio ocorre fora da Lei do Teto de Gastos e, de acordo com cálculos de um banco de investimentos consultado por VEJA, vai custar entre R$ 100 bilhões e R$140 bilhões, dependendo do número de beneficiários. Desse total, cerca de R$ 40 bilhões já estão programados no orçamento do Bolsa Família. A diferença para o benefício Auxílio Bolsonaro, portanto, seria de R$ 100 bilhões.

Entre abril e dezembro de 2020, o governo gastou R$ 293,1 bilhões no Auxílio Emergencial para atender quase 68 milhões de pessoas com mensalidades que chegaram R.200 para mães solteiras e R$ 600 em média. Neste ano, entre abril e outubro, o governo reservou no orçamento R$ 64,9 bilhões para 35,5 milhões.

Guedes e sua equipe tentaram convencer o Congresso a renovar o Auxílio Emergencial por mais alguns meses (no máximo até fevereiro) e colocar no seu lugar um novo programa para substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil. Mas a incapacidade da equipe econômica de desenhar um programa com começo, meio e fim fez com que o projeto parecesse uma gambiarra. As fontes dos novos recursos seriam a PEC dos Precatórios, que pretende liberar parcela de recursos dentro do teto para bancar o gasto maior, e a Reforma do Imposto de Renda, só que ambas estão paradas no Senado. Com o truque legislativo fracassando, a solução foi prorrogar o Auxílio até 2022.

A concessão do ministro da Economia à campanha de reeleição de Bolsonaro mostra o momento mais isolado no governo. Ele foi convocado a ir à Câmara e ao Senado responder porque manteve ativa uma conta conjunta com sua mulher e filha com US$10 milhões no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. O ministro apresentou documentos mostrando que não tem ingerência sobre as contas, mas não revelou se sua mulher e filha também não mexeram nos investimentos. A convocação confirma que Guedes tem péssima relação no Congresso e muitos temem que o seu temperamento explosivo num depoimento possa transformar sua permanência no cargo insustentável. O ministro é criticado publicamente pelos colegas ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Marcos Pontes (Ciência), além de sofrer uma antipatia velada dos ministros generais da Defesa, Braga Neto, e Secretaria Geral, Luiz Ramos. Até aí, tudo bem. Quem tem a chave do cofre nunca é popular entre seus pares, mas hoje é difícil achar em Brasília quem considere Guedes insubstituível. Fragilizado, Guedes deixou de ser o fiador de Bolsonaro no mercado. Agora, Bolsonaro é quem é seu fiador junto aos políticos.