Thomas Traumann
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A reforma administrativa é muito calor para pouca luz
A proposta de Guedes e Bolsonaro preserva vantagens de juízes, procuradores, promotores, militares e congressistas
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3 set 2020, 16h11 • Atualizado em 3 set 2020, 16h41
O lançamento da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa foi saudado pelo mercado financeiro como uma guinada liberal do presidente Jair Bolsonaro e uma vitória particular do ministro Paulo Guedes. Ledo e Ivo engano. A proposta, engavetada por Bolsonaro desde novembro do ano passado, só deixou o Palácio do Planalto por insistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem as mesmas chances de ser aprovada neste ano do que a de cair neve no Natal brasileiro. É muito calor para pouca luz.
A proposta do governo não mexe nas regras de quem já está no serviço público, apenas para quem ingressar a partir da sua aprovação. Isso significa que não altera o impasse fiscal brasileiro, o crescimento dos gastos com pessoal em um ritmo mais rápido do que a arrecadação.
A medida proíbe progressões automáticas na carreira por tempo de serviço, elimina algumas gratificações e abre brecha para demissões em grande parte dos cargos, reduz o número de carreiras. Prevê também que a redução de jornada de trabalho será acompanhada de diminuição proporcional do salário.
Mas há exceções. Servidores públicos de carreira de Estado – como os funcionários da Polícia Federal, Receita e Itamaraty – terão estabilidade e não sofrerão corte nos salários em caso de redução de jornadas. A perda das vantagens e penduricalhos não vai atingir os salários mais altos do serviço público, como Juízes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores. No mundo de Bolsonaro e Guedes, alguns serão mais iguais que os outros.
A emenda tem um jabuti, que é como os parlamentares chamam os artigos colocados como contrabando em projetos: ela permite ao presidente extinguir por meio de decreto órgãos e reorganizar autarquias e fundações. Hoje, isso só pode ser feito por projeto de lei, com aval do Congresso Nacional. A possibilidade de o Congresso aceitar ceder o seu poder sobre o destino das estatais ao governo de graça mostra uma ingenuidade política que beira à estupidez.
Bolsonaro sempre foi pessoalmente contra a reforma administrativa. Adiou o quanto pode o envio dessa proposta e agora vai deixar para Rodrigo Maia a responsabilidade de arranjar os votos para sua aprovação. O projeto foi para a Câmara dos Deputados, que só deve começar a pensar no tema depois da eleição municipal de novembro. Haverá forte pressão dos sindicatos de servidores públicos contra o projeto e o mais provável é que sua discussão fique para o ano que vem. Se ocorrer.
A PCE da Reforma Administrativa lembra uma anedota do ídolo de Paulo Guedes, o ministro da Fazenda do governo Geisel, Mário Henrique Simonsen. Segundo conta o jornalista Elio Gaspari em seu livro “O Sacerdote e o Feiticeiro”, Simonsen sofria a concorrência dos colegas “desenvolvimentistas” que pretendiam (e conseguiram) ampliar a presença do Estado na economia. Parte considerável desses projetos estava no II Plano Nacional de Desenvolvimento, que aprofundou os investimentos estatais em petróleo, siderurgia, petroquímica e energia. Genial e genioso, Simonsen desprezava as ideias e seus autores. Perguntado sobre o que achava do plano, Simonsen respondeu cáustico: “Não leio ficção”.
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