Você topa 0,1% de CPMF para Segurança? Não? Então o quê?
Podemos sair por aí brandindo manuais de ideologia rasteira ou atentar para o que está em curso. Não há dinheiro. E aí?
Pois é, meus caros!
Não é que o óbvio sempre se lembra de acontecer?
No primeiro post do blog sobre a questão dos presídios, na volta das minhas férias convalescentes, escrevi o seguinte sobre a resposta que o Brasil precisa dar à questão: “De onde sairão os recursos? A sociedade aceitaria pagar um imposto para financiar a segurança? Não? Então de onde? Privatização de presídios e parcerias público-privadas são instrumentos de gestão do sistema. Não respondem à demanda por recursos”.
Que coisa, né?
A intenção original do governo era anunciar nesta quarta os primeiros acordos de cooperação com os Estados no âmbito do Planto Nacional de Segurança. Nessa perspectiva, o presidente Michel Temer se reuniria com todos os governadores. Não será assim. Temer vai se encontrar com os respectivos chefes do Executivo dos Estados do Norte e Centro-Oeste, que já haviam pedido uma audiência. Os outros serão recebidos posteriormente, em novos encontros.
Ainda que se tenha alegado uma mudança de método e de agenda, o fato é que a reunião havida nesta terça entre Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, e os respectivos secretários de Segurança, Justiça e Administração Penitenciária dos Estados deixou claro que há um grave impasse nas negociações. Estamos falando de dinheiro — justamente aquela dificuldade que antevi no meu primeiro texto sobre o assunto.
O Plano Nacional de Segurança prevê, o que é óbvio, que haja contrapartida dos Estados na ação conjunta com o governo federal. Ocorre que a maioria dos entes da federação está quebrada. Os senhores secretários também cobraram uma fonte permanente de recursos do Orçamento para os presídios — leia-se: verba carimbada, a exemplo do que se tem na Saúde e na Educação.
Bem, não custa lembrar que o país que acaba de aprovar uma Lei do Teto de Gastos — sem a qual também não se sai do atoleiro — não pode ficar carimbando novas verbas, que tornam ainda mais estreita a margem de manobra do governo para controlar o caixa.
Sim, algumas ações serão postas em prática, e haverá liberação de recursos para medidas pontuais, mas nada que consiga responder, ainda, minimamente às demandas. Os secretários cobraram também do governo federal que ele próprio diga a fonte dos recursos.
Pois é, senhores leitores!
Não existe dinheiro o bastante para o tamanho do gigante. Fim de papo. Para ficar em números muito genéricos: um presídio para 500 pessoas custa algo em torno de R$ 30 milhões. Ainda que não se executassem os 400 mil mandados de prisão e se resolvessem criar apenas as 300 mil vagas necessárias para os que já estão presos (mais de 600 mil), estaríamos falando da bagatela de R$ 18 bilhões. Custo apenas de construção. Depois é preciso pensar na gestão do sistema: mão de obra, infraestrutura, reforço da segurança…
Sem clareza sobre a origem do dinheiro, os governadores ensaiam resistir a assinar planos de cooperação. Alexandre de Moraes saiu da reunião com o compromisso de levar a questão adiante, vale dizer: terá de debater o assunto com o presidente Michel Temer, e este, entendo, terá de levar a questão adiante com as lideranças políticas do país.
Sim, podemos passar o resto de nossas vidas perguntando de quem é a culpa. Podemos ainda acusar a roubalheira dos políticos, os propinodutos, as safadezas etc. Bem, sem prejuízo, então, de identificar os responsáveis, ainda assim pergunto: o que vai ser dito à sociedade?
O que estaríamos dispostos a fazer por nossa segurança?
Sei que mexo num vespeiro e que oportunistas de todas as colorações sairão por aí brandindo brocados meramente ideológicos. Mas aceito correr o risco do debate.
Podemos deixar tudo como está, vomitando impropérios e asnices, torcendo para que os presos se matem na cadeia, até o último homem. Antes que isso acontecesse, como sabe qualquer pessoa razoável, o Brasil iria à breca porque a guerra chegaria às ruas. Ou melhor: ela já está nas ruas. Há mais de 50 mil homicídios por ano no país.
Podemos dar a resposta do esquerdista de manual: “Vamos criar um imposto sobre as grandes fortunas; os ricos que paguem”. Podemos dar a resposta do liberal de manual: “O Estado perdulário que enxugue a máquina e libere recursos”. Em tempo: construir presídios implicará aumento da máquina…
E podemos, claro!, tentar achar os recursos. Os brasileiros aceitariam pagar 0,1% sobre transações financeiras para garantir recursos permanentes para a segurança pública, com esse dinheiro sendo gerido por uma Autoridade Federal com mandato definido pelo Congresso e metas claramente estabelecidas?
Não?
Há alguma possibilidade de uma fração dos múltiplos fundos públicos que existem no país ser direcionada para essa área, sob a gerência daquela tal autoridade?
“Ah, Reinaldo! Tudo tem a sua urgência: saúde, educação, moradia…”
É verdade! Mas quem hoje já está sequestrando nacos da democracia e dos Três Poderes da República são as organizações criminosas.
De onde sairá o dinheiro?
