Renegociar índice de dívida não descaracteriza Lei de Responsabilidade Fiscal coisa nenhuma!

Vamos mais devagar com o andor. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu ontem uma mudança no indexador da dívida dos estados e municípios. Ele e outros governadores reivindicam que a indexação seja feita pelo IPCA, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais os 6% de juros, como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal.

Aloizio Mercadante, líder do PT no Senado e candidato derrotado ao governo de São Paulo, afirmou ser contra a medida: “O assunto pode até ser discutido, mas acredito que temos caminhos melhores. É preciso ter muito cuidado quando se fala em mudança de indexador; cuidado para não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exigências de austeridade”, afirmou ao Estadão Online. Também o senador Antonio Carlos Magalhães Jr. (DEM-BA), membro da CAE, se disse contrário à mudança: “Uma negociação desse tipo exige variação mais ampla. Tem vez que o IGP chega a ser negativo. Sou contrário”.

Vamos ver. Em primeiro lugar, discutir um índice mais realista para corrigir a dívida não mexe nem flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal coisa nenhuma! Já a restrição do senador Magalhães Jr. faz sentido, mas é insuficiente. De fato, no ano passado, o índice teve uma queda de 1,43%; neste ano, de janeiro a setembro, acumula uma alta de 8,04%  — e há os juros de 6%. Resultado: a correção vai ficar acima da Taxa Selic, que é de 11%. O que o senador do Democratas tem de considerar é que os estados e municípios precisam de um índice mais estável. Quanto a Mercadante, bem…, ele está apenas cooperando com São Paulo, como sempre…

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