Raposa Serra do Sol – Se alguém está ferindo a Constituição, não é o general Heleno

Estão tentando transformar o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, naquilo que ele não é: um golpista. Golpe, de opinião pública, é tentar cercear o debate sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Golpe é ignorar a realidade da região, que o militar conhece muito bem, para impor, à matroca, um projeto que ninguém conhece, cujo fundamento está em um documento que joga no lixo a Constituição do Brasil.

Na madrugada, publiquei um post sobre o assunto. Retomo agora. Heleno falou ontem num seminário no Clube Militar, no Rio. O tema do encontro: “Brasil, Ameaças à Sua Soberania”. Estavam presentes 150 militares da ativa e da reserva. Que se saiba, a fala, ali, é livre — desde que os presentes não conspirem contra a Constituição e não incentivem a desordem. A questão da reserva, ademais, está literalmente sub judice. A última palavra caberá ao Supremo.

“A política indigenista está dissociada da história brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor. Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica”, disse Heleno. Durante a entrevista, o general afirmou que a região enfrenta problemas com o tráfico de drogas e o alcoolismo. Na sua palestra, lembrou o que vale na democracia brasileira, na americana ou em qualquer outra: o Exército é um órgão do estado, não do governo. Dado que o Clube Militar não está fora da lei, qual é o busílis?

O militar fala sobre o que conhece. Está lá. O programa que serve de base para a militância das ONGs que atuam na região é a Declaração dos Povos Indígenas, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. E o que é que diz esse documento, solertemente omitido nos debates feitos no Brasil? Pois não, leiam aqui: “Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em
virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.” Aplicado o princípio, o Brasil abre mão de sua soberania sobre a região. E garantir a integridade do território brasileiro é uma das tarefas constitucionais das Forças Armadas. Golpe contra a soberania e o estado é abrir mão de uma parte do território. E isso nem o governo pode fazer.

Se alguém está ferindo a Constituição, não é o general Heleno.