Leiam o que segue. Volto depois.
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Os detratores da imprensa livre gostam de vender a tese de que a liberdade de expressão é um direito de elite, um escudo usado pelas empresas de comunicação para defender seus interesses. Trata-se de uma distorção deliberada de um conceito consagrado em sociedades democráticas. A liberdade de expressão — a manifestação da opinião e do pensamento — é antes de tudo um direito dos cidadãos. Dela deriva a liberdade de informação, que é o direito de tomar conhecimento dos fatos e das notícias do mundo. Os jornalistas apenas prestam um serviço, tornando disponíveis relatos dos acontecimentos, análises e dados úteis para os cidadãos. Estes, por sua vez, são livres para escolher onde buscar as informações de seu interesse, da mesma forma que optam pelo marceneiro que constrói os melhores móveis, pelo médico mais qualificado para tratar de uma doença ou pelo banco com as menores taxas de juros. Os inimigos da imprensa livre também gostam de disfarçar seus objetivos totalitários com o argumento de que é preciso criar mecanismos de “controle social da mídia” para garantir a “qualidade” da informação. É uma justificativa que subestima a capacidade de escolha dos cidadãos.

As liberdades de expressão e de informação são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira, e não foram conquistadas facilmente. Fazem parte da vida nacional de forma inequívoca há menos de três décadas apenas. Como bem lembrou Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, no discurso de abertura do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) nos dias 3 e 4 passados, a liberdade de expressão não é um bem permanente, e por isso deve ser defendida dia após dia. No evento, juristas e jornalistas alertaram sobre a tendência crescente de usar a Justiça para censurar a divulgação de informações de interesse público. Acerca disso, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no seminário que o conflito entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade é inevitável, mas que a Constituição prioriza o primeiro. O ministro criou na semana passada, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, um fórum para acompanhar as decisões dos tribunais referentes a temas que tocam na questão da liberdade de imprensa. Tanto Alckmin como Ayres Britto foram categóricos em rechaçar a possibilidade de o estado impor-se sobre a atuação dos jornalistas.

Alertas e esclarecimentos como esses são necessários para afastar o Brasil da tentação autoritária que nos últimos anos tomou conta dos governos de outros países latino-americanos. Na Argentina, na Venezuela, no Equador e na Bolívia, a pressão do estado sobre o livre exercício do jornalismo já não se restringe a reações esporádicas de governantes que não toleram críticas, e tornou-se uma busca por mecanismos de amordaçamento de opiniões contrárias ou incômodas.
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O trecho acima é parte da reportagem “Um alerta permanente”, que está na VEJA desta semana. Cumpre ficar atento a essas palavras, especialmente quando uma súcia, em busca da impunidade para seus crimes, tenta criminalizar o livre exercício do jornalismo. O governador Geraldo Alckmin acerta em cheio quando lembra que esse não é um bem permanente, do qual se pode descuidar.

O caso da Argentina é emblemático. Finda a ditadura, o país passou a viver a plena liberdade de imprensa, exercida mesmo nos piores momentos da crise econômica, que chegou a depor um presidente. Eis que o casal Kirchner se encarregou de usar a sua vitória nas urnas para violar esse que é um dos fundamentos de uma sociedade aberta. No Brasil, há verdadeiras gangues organizadas pressionando o governo para que adote medidas que imponham formas oblíquas de censura e de controle da informação, o que viola dois artigos da Constituição: o 5º e o 220.

Há dias, Rui Falcão, presidente do PT, anunciou que o governo, depois de enquadrar os bancos, partiria para cima da mídia. Posou de porta-voz. A presidente Dilma Rousseff mandou um recado: ministro que repetir as palavras de Falcão será demitido. Que seja para valer! Precisa agora é cortar o dinheiro oficial das tais gangues organizadas que pregam abertamente o desrespeito à Constituição — afinal, isso também agride a democracia e a Constituição.

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