Por Carolina Ruhman, da Agência Estado:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes informou que pediu à Procuradoria-Geral da União (PGR) a investigação das acusações que o juiz federal Fausto Martin de Sanctis fez ao coronel da reserva do Exército e ex-funcionário do STF Sérgio de Souza Cirillo. O coronel foi citado na sentença que condenou o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, pelo crime de corrupção ativa. Na sentença, o juiz cita uma série de telefonemas para o coronel feita por Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas a um delegado da Polícia Federal.
“Ele (de Sanctis) afirma que este coronel teria sido cooptado por forças de corrupção. Eu pedi à Procuradoria que faça as devidas investigações e se verifique se essa informação eventualmente é leviana ou inconsistente”, disse Mendes, após participar de evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mendes não quis falar sobre o juiz de Sanctis, com quem protagonizou um embate. Por duas vezes, de Sanctis decretou a prisão preventiva do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, e por duas vezes Mendes concedeu habeas-corpus ao banqueiro.
Mendes fez nesta segunda uma nova defesa do tribunal e da concessão de habeas-corpus ao receber um prêmio de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo. Segundo ele, o habeas-corpus “é mais importante que o ar que respiramos”. “Não adianta habeas-corpus se não tem juiz com coragem para concedê-lo”, disse Mendes, que voltou a enfatizar a importância da independência do Poder Judiciário. “Com a independência judicial, constroem-se direitos”, apontou.
Mendes foi protagonista de um embate com o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, condutor do processo decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha, que apura a ocorrência de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e outros crimes financeiros na gestão de dois fundos offshore do Opportunity. Por duas vezes, de Sanctis decretou a prisão preventiva do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, e por duas vezes Mendes concedeu habeas-corpus ao banqueiro.
Sem citar a Operação Satiagraha ou o juiz de Sanctis, Mendes fez hoje mais uma defesa da sua atuação frente ao caso. Ele destacou que o STF é um tribunal “antimajoritário”. “Quem quiser exercer essa função tem de ter coragem de arrostar a opinião pública em um dado momento”, enfatizou. Na sua opinião, a importância do STF não se dá pelo que o tribunal faz, mas pelo que evita que seja feito. “Para que se saiba que não se pode fazer interceptações telefônicas em determinadas condições, para que um juiz já saiba que não pode deferir determinada medida, porque será cassada no STF”, exemplificou.
Em seu discurso, o presidente do STF disse verificar com preocupação a “prática de não observância da jurisprudência”. Segundo ele, isso ocorre “pela força que a mídia impõe a determinados casos, que atemoriza o juiz, que atemoriza aqueles relatores de processos, o que sobrecarrega e onera fundamentalmente o Supremo Tribunal Federal”. Após o evento, questionado por jornalistas sobre sua alusão à imprensa, Mendes ressaltou que as críticas da mídia são “parciais” e avaliou: “A imprensa tem me apoiado em sua maioria.” Para o presidente do STF, as críticas fazem parte de uma sociedade pluralista.
Mendes recebeu hoje da OAB o prêmio de direitos humanos Franz de Castro, que agracia pessoas e entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, democracia e justiça social. O prêmio é uma homenagem ao advogado Franz de Castro, que dedicava-se à defesa dos presidiários e desenvolveu um trabalho de evangelização de encarcerados. Em seu discurso de agradecimento, Mendes destacou o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os mutirões carcerários, realizados para verificar as condições dos presos