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Marco Maia é a evidência de que encabrestar o Supremo segue sendo pauta prioritária do PT, bem como censurar a imprensa e impedir a alternância no poder. É método!

No post anterior, afirmo que é chegada a hora de trocar de Shakespeare, de buscar outro clichê. Essa história de que se faz muito barulho por nada quando se apontam os arreganhos autoritários do PT é coisa de quem prefere ignorar os fatos em nome ou da boa convivência com as fontes — há jornalista […]

No post anterior, afirmo que é chegada a hora de trocar de Shakespeare, de buscar outro clichê. Essa história de que se faz muito barulho por nada quando se apontam os arreganhos autoritários do PT é coisa de quem prefere ignorar os fatos em nome ou da boa convivência com as fontes — há jornalista que ainda acha que marca um golaço se recebe em primeira mão a informação de qual setor da economia vai ganhar um presentinho de Guido Mantega — ou em razão de adernamento ideológico mesmo. O clichê é outro: não é loucura, é método. Olhem a Bolívia. Escrevi um post a respeito nesta manhã. Por lá, aquele índio de araque estuprou a Constituição que ele mesmo fez votar para concorrer à Presidência pela terceira vez. Deverá ser reeleito porque suas milícias já tomaram conta de quase todo o país — menos da parte próspera. Ficará no poder pelo menos 15 anos. Demonstro, no texto, que todos esses “democratas” de esquerda chegam ao poder para nele se grudar, para ficar o maior tempo possível: nunca menos de 10 anos. E sempre fraudando as leis, sem exceção. Chávez (Maduro), Daniel Ortega, Evo Morales, Rafael Correa, Cristina (Néstor) Kirchner…

Toda essa gente está organizada no Foro de São Paulo, que se reúne no Brasil no fim de julho e começo de agosto, no 24o encontro. Aparelhar o Judiciário é uma das premissas básicas do poder conquistado pela turma. Costuma ser a primeira tarefa tão logo se elegem. Toda essa escumalha citada acima, sem exceção, chegou ao topo com seus respectivos países vivendo graves crises institucionais. Então foi fácil sair chutando a porta. Exceção feita à Nicarágua, em que houve uma sucessão regular, a legalidade estava no seu grau zero. Aí qualquer noção de ordem parecia servir. Não custa lembrar que a imprensa argentina, hoje perseguida, sem trégua, por Cristina, deu apoio integral a Néstor Kirchner mesmo quando já estava evidente que ele não era muito bom da cabeça. Lamentavelmente, colhe parte do que plantou — há o risco de acontecer o mesmo com a nossa, ainda que de forma mitigada.

No Brasil, as coisas se deram de modo um pouco diferente. Lula herdou um país com as instituições funcionando. Não havia crise nenhuma. Havia dificuldades episódicas, sim, mas a realidade era bem outra. O país vinha de uma grande conquista: domar a inflação. O Real havia tirado alguns milhões da miséria. As promessas de Lula seduziram, mas havia um patamar que ninguém estava disposto a negociar. E aí? Ora, a agenda continuava e continua a mesma. A questão é saber como fazer.

Tentativas de controlar a imprensa foram muitas e ainda estão em curso; tentativas de controlar o Supremo, também, por meio da indicação de nomes ideologicamente alinhados com as teses gerais do partido. O problema é que a receita não deu muito certo. Alguns dos escolhidos, embora comungassem daquela metafísica, preferiram o direito à subserviência — há subservientes também, mas ainda não conseguem fazer a maioria. O partido se dedica agora a tentar emplacar uma reforma política que dificulte ao máximo a alternância de poder: o pilar desse projeto é o financiamento público de campanha; no longo prazo, eles têm claro, é a melhor forma de enfraquecer o PMDB, que pode ser um aliado episódico, mas que, é evidente, é um adversário de longo prazo para a realização plena do projeto hegemônico.

E há, sim, um STF no meio do caminho. Toda aquela corja bolivariana (e associados) conseguiu enfrentar os juízes e botar o guizo no pescoço dos togados. Por que não aqui? João Paulo Cunha, o deputado condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato; o deputado que, a despeito disso, integra a CCJ da Câmara e vota a favor de um projeto que cassa prerrogativas do Supremo; esse João Paulo Cunha já expressou seu inconformismo, por exemplo, com Joaquim Barbosa: “[Barbosa] Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. O sentido das palavras é claro: queria lá um ministro que se comportasse como devedor do partido. E há, efetivamente, os que são devedores do partido, não é?, que sabem que não ocupam seus respectivos lugares por notório saber jurídico, por notória experiência jurídica, por qualquer notoriedade, em suma, oriunda de seu trabalho na esfera do direito.

O partido tem algumas urgências; não pode esperar. É preciso acuar o Supremo e logo! Numa evidência, então, de que a PEC bolivariana do deputado Nazareno Fonteles não era só uma chicana individual, veio a público o deputado Marco Maia (RS). Ele promete, agora, apresentar outra PEC, que, segundo anuncia, busca impedir que uma liminar concedida por um ministro paralise a tramitação de um projeto de lei. E saiu soltando os cachorros no Supremo.

Marco Maia é uma figura típica de um petismo hipertrofiado. Quando o partido era pequeno ou médio e estava na oposição, seus parlamentares costumavam ser experimentados líderes sindicais ou conhecidos, vamos dizer, políticos de opinião… Maia já representou a chegada do baixo clero ao topo. Como presidente da Câmara, imaginem!, era o segundo homem na linha sucessória, presidente da República à parte. Depois de ter chegado a tal cargo, pode não ter se transformado num cardeal do PT — isso, ele nunca será —, mas já não é mais um frei dos pés descalços. Ao anunciar que continua empenhado em quebrar a espinha do Supremo, evidencia, uma vez mais, que se trata de um projeto do partido, em consonância com que se vem fazendo na América Latina.

Em certo sentido, é um vexame para o PT ser o maior partido de esquerda do subcontinente (exceção feita ao cubano, mas esse não conta porque é proibido haver outras legendas no país), liderar o governo há quase 11 anos na maior economia da região, e tudo isso com um Judiciário que ainda pode ser considerado independente.

Não vão desistir, não, de encabrestar o Supremo. Como não desistiram de controlar a imprensa. Como não desistiram de impedir a alternância de poder. E por que fazem tudo isso? Porque não conseguiriam se eleger dentro das regras da democracia??? Claro que conseguiriam! Tanto é assim que conseguiram.

O problema é que sua natureza autoritária é mais forte do que qualquer parâmetro racional que explique a realidade. É um caso de ódio à democracia, que tem história. Eles são os herdeiros de um pensamento que vislumbra a superação da contradição por meio da eliminação do contraditório. A oposição, até agora, não conseguiu dar combate. Em certo sentido, o petismo heavy metal tem razão ao identificar a verdadeira oposição em áreas do Supremo (não em todo ele) e da imprensa (não em toda ela). Com efeito, é nesses nichos que ainda se cultivam os valores democráticos plenos. São, sim, oposição: oposição ao autoritarismo e ao método de usar mecanismos da democracia para solapar o próprio regime democrático.

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