Justiça derruba liminar e mantém aumento do IPTU

Como vocês devem se lembrar, afirmei aqui que a Prefeitura deveria ser bem-sucedida no pedido para cassar a liminar que suspendia o reajuste do IPTU. Leiam o que VEJA.com:
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou nesta quarta-feira a liminar que impedia o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Com isso, o aumento do imposto volta a valer para a cobrança do próximo ano: 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais. A liminar havia sido concedida na semana passada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, que contestava a sessão da Câmara Municipal que aprovou o reajuste.

Os promotores argumentaram que os vereadores desrespeitaram o Regimento Interno da Casa ao antecipar a votação em um dia e não realizar audiência pública antes de aprovar a matéria. Na ocasião, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) manobrou para acelerar a votação temendo enfrentar protestos e para evitar a deserção de vereadores que estavam sob pressão do eleitorado.

No despacho, o presidente do TJ justificou sua decisão afirmando que a anulação do reajuste acarretaria prejuízo aos cofres da cidade. “A suspensão dos efeitos da revisão da Planta Genérica de Valores interditará aumento na arrecadação do município na ordem de 800 milhões de reais, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada”, disse Sartori.

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