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Com a certeza de que perderá em novo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo está preparando uma operação financeira para fazer um acerto de contas entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é pagar as despesas com subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, que oferece crédito mais barato para as empresas. Essas despesas atualizadas somam cerca de 24 bilhões de reais e devem ser pagas pelo Tesouro ao BNDES.

O TCU considerou que o pagamento dos subsídios foram “pedalados” (represados) pelo governo e mandou acertar a conta imediatamente. A União recorreu e aguarda o julgamento do Tribunal, o que deve ocorrer nos próximos dias. O relator é o minsitro Vital do Rego.

A proposta prevê um encontro de contas. O Tesouro pagaria a dívida com o BNDES emitindo títulos públicos. Na outra ponta, o BNDES quitaria, com os títulos recebidos, parte dos juros dos empréstimos que tomou com a União nos últimos anos. A operação deverá exigir o envio de uma Medida Provisória ao Congresso. O acerto aumentará o déficit primário do governo federal (resultado das contas públicas excluindo juros) em 2015, o que levará a uma nova redução da meta fiscal deste ano.

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