Governo Dilma aceita mudar indexador da dívida de estados e municípios para ajudar Haddad. A medida é correta, sim! Este blog a defendeu em 2010; Mercadante e Mantega é que eram contra!

Ah, como é gostoso ter princípios, né? Eu acho bom! Como funciona? Assim: diante de uma proposta, antes de perguntar se a coisa é boa para esse ou para aquele, para o governo ou para a oposição, o sujeito de princípio analisa a medida em si. Se ela for boa, mesmo que seja boa também para aqueles de quem não gosta, paciência! Quem costuma ser ambíguo moralmente, quem recorre ao duplipensar orwelliano e considera bom o que antes considerava ruim, e também o contrário, a depender do lado do balcão em que esteja, é o PT. E eu vou demonstrar isso aqui mais uma vez, de forma escancarada. Do que estou a falar

O governo aceitou trocar o indexador da dívida de estados e municípios, segundo informa a Folha Online, conforme passou a defender o relator do projeto de lei complementar que trata do assunto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a pauta será levada à votação na Câmara nesta quarta. Reproduzo um trechinho:

“A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90, que passaram a ser corrigidos pelo índice de inflação IGP mais 6%, 7,5% ou 9%. A proposta é que o valor da dívida contraída na época seja corrigido pela taxa Selic e, nos casos em que isso resultar num estoque de dívida menor do que o atual, haja um desconto na dívida presente. Segundo Dyogo, isso vai beneficiar apenas entes cuja dívida é corrigida por IGP mais 7,5% ou 9%. A cidade de São Paulo, cuja dívida é corrigida pelo índice mais elevado, será a principal beneficiária da medida, segundo Cunha.”

Voltei
Atenção! Eu sou favorável. Acho que já passou da hora de fazê-lo, Já defendi isso aqui num post no dia 9 de novembro de 2010. Por que tem de mudar? Porque estados e municípios estão submetidos a uma verdadeira extorsão. Se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo. Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a 14% no caso dos municípios e 12,5% dos Estados, mas empresta dinheiro ao setor privado, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para quebrar os endividados.

Agora a graça: em novembro de 2010, como informei aqui, o então governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a renegociação, pelos motivos que elenco acima. Sabem quem foi contra? Aloizio Mercadante, que havia sido seu adversário na disputa, derrotado no primeiro turno. Mercadante é hoje o homem forte do governo Dilma. Vamos ver o que disse o valente à época:
“O assunto pode até ser discutido, mas acredito que temos caminhos melhores. É preciso ter muito cuidado quando se fala em mudança de indexador; cuidado para não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exigências de austeridade”.

Não só ele. Guido Mantega também também era contra: “Temos que encontrar outro tipo de solução, que não abra a porteira, senão passa a boiada inteira. Eu sou contra mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse caso”.

Atenção, senhores! Mudar um indexador que se tornou extorsivo não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal coisa nenhuma! Foi o que escrevi em novembro de 2010. Ou eu estava certo então, ou Mantega e Mercadante terão de admitir agora que o governo vai flexibilizar a LRF.

Urgência petista
Até os petistas podem fazer a coisa certa de vez em quando, como é o caso. Ainda que o façam por maus motivos. E qual é o mau motivo da hora? Quem está pressionando o governo federal em favor da mudança da lei é o prefeito Fernando Haddad, que é, como sabem, do PT. A cidade de São Paulo será uma das principais beneficiárias dessa mudança. Logo, o prefeito petista terá uma vantagem que seus antecessores não tiveram.

Que partido impressionante este, não é mesmo? Seja para fazer o bem, seja para fazer o mal, o critério é um só: o benefício que o PT poderá haurir de uma coisa e de outra.

Envelheço como toda gente, Mas a memória só me ajuda, felizmente! Ah, sim: a mudança acontece também na boca-da-urna, certo?

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