Câmara aprova texto-base de projeto que amplia a terceirização

Por Grabriel Castro, na VEJA.com:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização de mão de obra. Ainda restam destaques e sugestões de alterações no texto, que devem ser discutidos na terça-feira da semana que vem. Depois disso, a proposta vai ao Senado Federal. O governo e o PT, que pediam mais tempo para discutir o texto, acabaram derrotados na votação desta terça. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Atualmente, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais – exceto quanto a contratante for empresa pública ou de economia mista.

Apesar da ausência de vínculo, a empresa que recorrer à terceirização está sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação. É dever dela fiscalizar o pagamento desses direitos. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada de forma solidária à companhia contratada.

O texto aprovado também prevê que, se a contratada não fizer os pagamentos devidos aos trabalhadores, a contratante deve reter parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos. A proposta estabelece ainda que a contratante não pode proibir nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas.