CadeLeaks: finalmente, Justiça revê decisão ridícula; sigilo já havia sido desmoralizado por vazamentos seletivos e era peça de campanha pré-eleitoral

A Justiça autorizou (ver post anterior) o governo de São Paulo a ter acesso à investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suposta formação de cartel na área de trens e metrô de São Paulo. Já não era sem tempo. Como afirmei aqui diversas vezes, a situação era de um ridículo ímpar. O Cade, subordinado ao Ministério da Justiça, cujo titular é José Eduardo Cardozo, havia se transformado numa peneira bastante seletiva. Vazava tudo de lá para a imprensa, muito especialmente o que parecia comprometer o governo de São Paulo. O caso mais absurdo foi o do e-mail usado para tentar comprometer o ex-governador José Serra. Quando se lê a informação com cuidado, nota-se que a sua atuação se deu justamente para impedir a atuação do cartel.

Reitero o que escrevi aqui há alguns dias: nunca se viu caso semelhante no Brasil — não num regime democrático ao menos. Um órgão do estado brasileiro empreende uma investigação supostamente sigilosa e passa a vazar dados cuidadosamente selecionados que buscam incriminar, sem provas — não por enquanto ao menos —, o principal partido de oposição, em especial no estado que os petistas consideram estratégico. Sim, é coisa típica de estado bolivariano.

Não se trata de teoria da conspiração, não. Os fatos falam por si mesmos e são por demais eloquentes. A decisão anterior da Justiça, que sustentava a existência de um sigilo rotineiramente quebrado, era, vênia máxima, ridícula.

Agora é preciso ver que papeis são esses. O Acordo de Leniência feito com a Siemens diz respeito só a São Paulo? A empresa — e as outras gigantes da área — são fornecedoras também de empreendimentos tocados pelo governo federal. Nesse caso, nunca houve qualquer suspeita de cartel ou de irregularidade?

Nesta segunda, Alckmin disse a coisa certa: “Não é possível o estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter. Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o estado, além das outras sanções. Se o agente público participar, ele será responsabilizado”.

É isso aí! O Acordo de Leniência feito pela Siemens pode eximi-la de punições criminais na esfera federal, mas não impede o governo de São Paulo de cobrar na Justiça a restituição de eventuais sobrepreços que foram pagos pelos cofres públicos. Que se vá até o fim nessa história. Se houve o que se diz, o estado de São Paulo foi vítima. Se alguém fez falcatrua, que arque com o peso. De todo modo, é bom registrar que os petistas acham que parte do estrago já está feito. Na reunião do partido deste fim de semana, que lançou, de maneira marota, a candidatura de Alexandre Padilha ao governo do estado, um exultante Lula considerou que o caso fez o seu candidato “entrar no jogo” da sucessão. Eles até podem tentar disfarçar, mas não conseguem negar a sua real natureza.

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