A necessária reforma trabalhista começa com um desastre de comunicação

Começou tudo errado. No lugar do presidente Michel Temer, eu convocaria uma reunião com os presidentes das centrais sindicais já na terça-feira e diria: “O Brasil precisa fazer uma reforma trabalhista para aumentar o emprego, formalizar parte considerável da mão de obra e adaptar a legislação às novas tecnologias e aos novos empregos surgidos com a economia da informação. Vocês têm divergências entre si, eu sei. Espero ou a proposta de cada um dos senhores ou um conjunto de sugestões que as unifique. Lembrem-se: onerar a empresa é apostar no desemprego. Deixar como está é manter milhões de pessoas à margem do mercado formal”.

Faria o mesmo com as confederações patronais, estabeleceria um prazo e nomearia uma comissão para fazer o projeto do governo de reforma trabalhista. Também com data.

Nada disso foi feito, não adequadamente ao menos. E lá estão praticamente todos os portais com a manchete em letras que antes se diziam garrafais: “Governo propõe jornada de até 12 horas”. Trata-se de um desastre de comunicação. Só a partir, sei lá, da quinta ou sexta linha se lê que se trataria de uma flexibilização dentro do limite, com jornada de 44 horas, podendo chegar a 48. Há setores profissionais hoje que, dada a especificidade do trabalho, já fazem isso.

Num ambiente envenenado como o que se vive — com o PT, a CUT e os ditos movimentos sociais convertidos em máquinas de plantar mentiras, incentivados, ademais, por colunistas que não se vexam de também mentir em nome da causa —, lançar o debate da reforma trabalhista da forma como se fez é, além de um desastre de comunicação, uma temeridade.

Eu, que trabalho 18 horas por dia — considero trabalho os textos do blog e da Folha, o programa de rádio, a coluna diária na TV e as minhas leituras, úteis à minha profissão —, acho essa conversa de 12 horas papo de fracote preguiçoso. Mas, é claro, não se trata de questões individuais, certo? A jornada de oito horas é um fetiche que, obviamente, tem de ser flexibilizado. O que não é possível é ver o debate vir a público com a estampa da elevação dessas 8 para 12 horas.

O governo tem ainda simpatia — e eu também — pelo contrato por horas trabalhadas ou por produtividade. Notem: nada mais seria do que abrir a possibilidade de formalizar uma mão de obra que hoje atua na informalidade, o que faria bem ao caixa da Previdência e daria segurança ao trabalhador. As centrais, claro!, gritarão que se trata da tal “precarização” dos direitos trabalhistas, o que é uma farsa porque, sem a possibilidade da formalização, milhões de trabalhadores continuarão marginais do sistema, sem nenhuma segurança jurídica e arrecadando aos cofres públicos muito menos do que poderiam.

O ministro Ronaldo Nogueira explicou:
“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar as 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”.

Sendo como ele diz, é evidente que não haveria precarização nenhuma, mas apenas uma adaptação. Um colocador de tacos, por exemplo, poderia arranjar vários empregos nessa modalidade. Sem essa possibilidade, fica na informalidade. Aliás, note-se, já é um absurdo que o sujeito não possa trabalhar mais de 48 horas. E se ele quiser fazer isso para ganhar mais? Na era da “uberização” dos serviços, faz sentido essa conversa? É claro que não! Mas aí será preciso enfrentar os sindicatos, eu sei.

É por isso que o debate tem, então, de ganhar outra dinâmica. Apesar da boa vontade do ministro, tudo começou pelo avesso. A reforma, que tem tudo para beneficiar o trabalhador que hoje vive na informalidade, sem prejudicar os que já mantêm relações formais de trabalho, vem a público sob o signo falso do aumento de jornada.

É bom pôr um ponto final no que começou errado. E recomeçar. Ou a desinformação só vai servir para animar os brucutus Guilherme Boulos, João Pedro Stedile e Vagner Freitas.

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