TCU: emendas parlamentares não diminuem desigualdade social no país
Emendas são trunfo político de deputados nas suas bases eleitorais
Uma auditoria do TCU constatou que as emendas parlamentares – moeda política a serviço de deputados – não diminuem as diferenças sociais e regionais do Brasil.
A divisão equitativa, igual, do valor das emendas impositivas para os deputados é apontada como problema. Soma-se a isso que os estados mais ricos são os que têm mais deputados. Assim, os mais ricos recebem mais.
Exemplo citado: São Paulo tem 70 deputados e um PIB de R$ 2 trilhões; o Piauí tem 10 deputados e o segundo menor PIB per capita do país. Os paulistas usufruem de 5,6 vezes mais recursos de emendas parlamentares do que os piauienses. Em 2020, essa diferença será de R$ 1 bilhão a mais para São Paulo.
“Dinheiro (esse 1 bi) que seria suficiente para a implantação de 1.000 Unidades Básicas de Saúde
e mais 957 creches”, diz o relatório.
Semelhante raciocínio para o Sudeste (PIB de R$ 3,3 trilhões e 191 deputados) e o Norte (PIB de R$ 0,33 trilhões e 86 deputados).
“Com PIB superior em praticamente R$ 3 trilhões, os quatro estados da região Sudeste podem obter 2,22 vezes mais recursos de emendas parlamentares do que os sete estados da região Norte”
E conclui: “se deve tratar com igualdade de condições aqueles que têm condições iguais, mas diferenciar o tratamento quando a igualdade ampliar as desigualdades”
O levantamento do TCU analisou emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante e a infraestrutura urbana com 21%.