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TCU: emendas parlamentares não diminuem desigualdade social no país

Emendas são trunfo político de deputados nas suas bases eleitorais

Por Evandro Éboli Atualizado em 14 nov 2019, 16h15 - Publicado em 14 nov 2019, 15h15

Uma auditoria do TCU constatou que as emendas parlamentares – moeda política a serviço de deputados – não diminuem as diferenças sociais e regionais do Brasil.

A divisão equitativa, igual, do valor das emendas impositivas para os deputados é apontada como problema. Soma-se a isso que os estados mais ricos são os que têm mais deputados. Assim, os mais ricos recebem mais.

Exemplo citado: São Paulo tem 70 deputados e um PIB de R$ 2 trilhões; o Piauí tem 10 deputados e o segundo menor PIB per capita do país. Os paulistas usufruem de 5,6 vezes mais recursos de emendas parlamentares do que os piauienses. Em 2020, essa diferença será de R$ 1 bilhão a mais para São Paulo.

“Dinheiro (esse 1  bi) que seria suficiente para a implantação de 1.000 Unidades Básicas de Saúde
e mais 957 creches”, diz o relatório.

Semelhante raciocínio para o Sudeste (PIB de R$ 3,3 trilhões e 191 deputados) e o Norte (PIB de R$ 0,33 trilhões e 86 deputados).

“Com PIB superior em praticamente R$ 3 trilhões, os quatro estados da região Sudeste podem obter 2,22 vezes mais recursos de emendas parlamentares do que os sete estados da região Norte”

E conclui: “se deve tratar com igualdade de condições aqueles que têm condições iguais, mas diferenciar o tratamento quando a igualdade ampliar as desigualdades”

O levantamento do TCU analisou emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante e a infraestrutura urbana com 21%. 

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