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Brasil

STJ vai decidir quem julga ação do PT contra Damares Alves

Partido questiona ministra e governo pela omissão de dados sobre violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos de 2020

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO 8 out 2020, 09h32

O STJ vai ter que decidir a quem cabe julgar a ação popular proposta pelo PT contra a ministra Damares Alves e o governo federal pela omissão de dados relacionados aos índices de violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos de 2020. Os dados são referentes ao ano de 2019.

O processo foi movido sob a alegação de que Damares, frente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos humanos, excluiu os números de violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos. A acusação foi feita após identificadas inconsistências nos seus registros em meio a uma crescente alta nos índices de violência policial desde 2015.

Na ação popular, 38 deputados do PT, dentre eles, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, argumentam a existência de ofensa aos princípios da legalidade e transparência. Pedem então, liminarmente e no mérito, que seja determinada a publicação dos dados referentes a violência policial constantes no Balanço Anual sobre violação de Direitos Humanos de 2020.

O conflito sobre quem deve julgar foi gerado porque o PT ajuizou a ação popular na Seção Judiciária do Distrito Federal — mas já havia uma outra ação sobre o mesmo tema na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Agora, caberá ao ministro Gurgel de Faria, relator do caso, decidir.