Radar
Por Robson Bonin
SEGUIR
SEGUINDO
STF manda Senado explicar mudanças que podem restringir Auxílio Brasil
Medida provisória que criou novo benefício ameaça criação de filas de brasileiros que ficarão sem receber a renda, dizem parlamentares
Por
SEGUIR
SEGUINDO
14 dez 2021, 17h05 | Atualizado em 14 dez 2021, 19h01
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deem explicações sobre a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família.
A ação é resultado de mandado de segurança apresentado na última semana por parlamentares que alegavam que a redação final do texto aprovado permite a formação de filas dos beneficiários.
Isso, porque durante a tramitação que criou o novo benefício do governo, o senador Roberto Rocha — relator da proposta — inseriu emendas de redação na MP, condicionando o fim da fila de espera pelo Auxílio Brasil às “dotações orçamentárias disponíveis”.
“A partir da nova redação dada pelo Senado, haverá a possibilidade de criação de filas de beneficiários dos programas de transferência de renda, que poderão não receber os auxílios a que têm direito com fundamento na ausência de dotações orçamentárias”, manifestaram-se os parlamentares que ingressaram no STF.
Os autores do pedido são o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA