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STF confirma liminar de Barroso que determinou criação da CPI da Covid-19

Pela decisão, procedimento a ser seguido pela CPI deve ser definido pelo próprio Senado

Por Mariana Muniz 14 abr 2021, 15h22

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, acaba de confirmar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação pelo Senado da CPI da Covid-19.

O julgamento seguiu de maneira célere, sem grandes debates — com a divergência apenas do ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte.  Na noite desta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia criado a comissão.

Pelo voto de Barroso, o procedimento a ser seguido pela CPI deve ser definido pelo próprio Senado. “Não cabe ao STF definir quando e como, se por modo presencial ou virtual”, afirmou.

O mandado de segurança, vale lembrar, foi apresentado pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, que questionavam a resistência do presidente do Congresso em abrir a CPI, mesmo com as assinaturas necessárias. 

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